Direitos Humanos Ameaçados

Em decisão que indignou entidades de direitos humanos, Tribunal de Justiça de São Paulo anula julgamento de 74 PMs que participaram da chacina do Carandiru

Mesmo com o passar de mais de duas décadas da chacina no presídio do Carandiru (1992), na qual 111 detentos foram mortos por policiais militares, as imagens que mostram os corpos já sem vidas dos presos em caixotes de madeira e os chãos dos pavilhões do local em vermelho ainda chocam. Chocam também decisões como a do desembargador Ivan Sartori, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que declarou-se a favor da absolvição de 74 réus (PMs envolvidos nas mortes).

Na terça-feira, 27/09, os desembargadores Ivan Sartori, acima mencionado, Camilo Léllis e Edison Brandão, votaram em unanimidade pela anulação de cincos julgamentos dos 74 PMs, que ocorreram de 2013 e 2014. As penas atribuídas aos crimes iam de 48 a 624 anos de prisão.

Como justificativa para anistia, os desembargadores basearam-se na absolvição alcançadas por três policiais durante processo. Estes, no entanto, não se encontravam nos locais onde os presos foram executados. Um deles estava em uma área em que não houve mortes e os outros dois estavam na parte externa do Carandiru, não participando do massacre.

Entidades contra legitimização da violência pelo Estado

A ONG Conectas, por meio de nota em seu Facebook, considerou a anulação dos julgamentos “uma afronta ao direito de reparação e responsabilização”, acrescentando que “o argumento de que a polícia agiu em legítima defesa não encontra respaldo nos fatos, públicos e notórios, que apontam ter havido verdadeiro massacre de presos rendidos e encurralados nas carceragens”.
As entidades Anistia Internacional e Human Rights Watch também se pronunciaram contra a medida e discutem ações e protestos na tentativa de reverter anistia. A procuradora de Justiça Sandra Jardim disse que recorrerá contra a medida.

Em breve nova votação com mais dois desembargadores será convocada. Os juízes decidirão por acatar a absolvição completa defendida pelos magistrados ou por novo julgamento do caso.

Marina Moura