Tombamento de sede do DOI-Codi deve ser concluído em 6 meses

30/11/2012

Comissão da Verdade

Tombamento de sede do DOI-Codi deve ser concluído em seis meses

Audiência promovida pela Comissão da Verdade de São Paulo pede que delegacia que funciona onde antes operou a ditadura seja desativada para se transformar em centro de memória

A Comissão Estadual da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” realizou, nesta quinta-feira (29/11), audiência pública na Assembleia Legislativa para pedir o tombamento do prédio onde atualmente está instalada o 36ª Distrito Policial, no bairro do Paraíso, zona sul da capital, e sua transformação num memorial contra a tortura.

O edifício localizado na esquina das ruas Tutoia e Tomás Carvalhal abrigou oficialmente, a partir de 1969, a sede do Departamento de Operações e Informações e o Centro de Operações de Defesa Interna, órgãos repressivos da ditadura militar mais conhecidos pela sigla DOI-Codi e a Operação Bandeirantes (Oban). Ali morreram, entre outros, em 1976, o metalúrgico Manuel Fiel Filho e o jornalista Vladimir Herzog.

O deputado Adriano Diogo, presidente da Comissão, informou que o pedido de tombamento está em tramitação no Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat).

“O local não é arquitetonicamente fundamental, mas historicamente fundamental. Foi um lugar determinante para a história do país nos últimos 50 anos”, afirma Ivan Seixas, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), uma das entidades que propõem o tombamento do 36ª DP. Seixas foi um dos muitos brasileiros que passaram pelas celas do DOI-Codi e foram submetidos a sessões de tortura em suas salas. “Nossa proposta é criar nesse local um centro de referência da luta contra a tortura e a violência do Estado – que não é algo apenas dos tempos da ditadura. Queremos que o prédio seja uma condenação que a democracia faz contra a tortura.”

“É um capítulo trágico da sociedade brasileira, um órgão ilegal funcionando em prédio público, da Secretaria de Segurança, financiado por empresários, com apoio do então governador Abreu Sodré e do Exército”, explicou o presidente do Condepe.

Seixas apresentou ainda fotos feitas em visita ao prédio, destacando que celas onde eram feitas as torturas de presos políticos estão hoje desocupadas, inclusive porque correm histórias de que seriam assombradas. Um motivo a mais para o tombamento, diz Ivan Seixas, é o relativo abandono em que se encontra o prédio hoje em dia. “Onde ficavam as celas há uma espécie de almoxarifado da Polícia Civil”, afirma. “Não há ocupação do prédio. Portanto, a utilização pra qualquer coisa, inclusive para nossa proposta, é absolutamente viável.”

As três construções feitas para o aparato repressivo são localizadas em terreno que só foi legalizado em 1978, por decreto do então governador Paulo Maluf. Adriano Diogo lembrou que o decreto de autorização do uso do terreno pelo 2º Exército ainda não foi revogado.

A iniciativa se inspira no Museu da Resistência, que desde 2008 funciona no antigo edifício do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops), na região da Luz, centro de São Paulo, e atualmente registra uma visitação mensal de cerca de 5 mil pessoas.

“É o sexto museu mais frequentado da capital”, pontua Maurice Politi, membro do Núcleo de Preservação da Memória Política. “Numa cidade onde funcionam 48 museus, o Memorial da Resistência fica atrás apenas do Museu do Futebol, Masp, Pinacoteca, Língua Portuguesa e Museu de Arte Sacra, e a maioria dos visitantes são jovens atrás de informação sobe a ditadura.” Para Politi, o interesse da população fará com que um novo memorial tenha ainda mais apelo. “O DOI-Codi é muito mais simbólico e representativo que o Dops.”

Maurice Politi ressaltou a importância de locais de preservação da memória, que somam 94 em todo mundo, sendo que 37 deles se localizam na América Latina.

Também presente a audiência, a procuradora regional da República Sandra Kishi afirma que o tombamento da antiga sede do DOI-Codi vai valorizar os direitos humanos e a democracia. “É inegável que o edifício guarda as marcas da violência de um período histórico terrível, de um estado de exceção”, avalia. “É lógico que atualmente o tombamento deve se prestar também para tutelar bens imateriais, como a memória coletiva. Portanto, é possível que se tombe um prédio público pelo seu suporte imaterial. E tem mais: o tombamento tem sido usado para reparar injustiças históricas.”

Processo de tombamento

Adriano Diogo recorda que já existe um processo tramitando no Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) com vistas ao tombamento do prédio. Por isso, o órgão ligado à Secretaria de Estado da Cultura enviou duas representantes à audiência pública para assistir aos depoimentos de ex-presos políticos que passaram pelas instalações do DOI-Codi – inclusive sua vice-presidenta, Marilia Barbour. O pedido de tombamento foi enviado ao Condephaat em 2010, mas o órgão só aceitou iniciar a investigação em maio deste ano.

Durante esse período, o processo correu em sigilo para evitar que o prédio fosse demolido. Uma vez iniciado o trabalho de pesquisa, o 36ª DP fica protegida de qualquer alteração. É a situação atual. Dentro de seis meses, no máximo, os estudos sobre a importância cultural e histórica do edifício estarão concluídos, e um relatório será enviado aos conselheiros do Condephaat para que finalmente decidam sobre o tombamento do local. Do ponto de vista técnico, Marilia Barbour acredita que não há razões para que a antiga sede do DOI-Codi não receba parecer favorável do órgão. “Os indícios são fortíssimos”, reconhece. Já a transformação do imóvel em museu ou memorial não diz respeito ao Condephaat. “Dependerá de outras instâncias da administração pública.”

Depoimentos

Diversas pessoas que estiveram presas no Doi-Codi e na Oban deram depoimentos emocionados à Comissão da Verdade. Lembraram circunstâncias e detalhes das prisões, todas no início da década de 1970, de companheiros também presos e das torturas físicas e psicológicas a que foram submetidos. Falaram também de torturadores e carcereiros, e explanaram sobre a lógica que movia a repressão.

“Temos uma dívida com todos os que foram torturados e mortos no DOI-Codi”, disse Reinaldo Morano. Rosalina Santa Cruz disse: “apesar de ter sido torturada, sou uma resistente, não uma vítima”. Artur Scavone sugeriu que fosse colocadas onde eram as celas placas com os nomes dos que lá morreram, ideia apoiada pelo vereador Gilberto Natalini, também ex-preso e que coordena a Comissão da Verdade na Câmara Municipal de São Paulo. O ex-preso Aton Fon Filho também prestou depoimento.

Rubens Paiva

Também durante a audiência, o deputado Adriano Diogo leu texto de Marcelo Rubens Paiva sobre a descoberta recente de documentos sobre a prisão de seu pai, Rubens Paiva, e postagem do blog de Juca Kfouri, que ressalta as ligações da Confederação Brasileira de Futebol e seus dirigentes passados e atuais com a ditadura militar. (com informações da Agência Alesp e Rede Brasil Atual)

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