Privatização
Representantes de diversas entidades do setor de transporte, trabalhadores e deputados estiveram reunidos em audiência pública contra a concessão do sistema de arrecadação do Metrô, SPTrans, CPTM e EMTU, nesta quarta-feira (26/8), na Assembleia Legislativa.
A privatização das bilheterias, anunciada pelo governo Serra, deve ocorrer até o final deste ano e isto significa a entrega de todo o sistema de arrecadação para uma empresa privada. A consequência todos já sabemos: a eliminação de postos de trabalho e a privatização de mais um serviço público, ressaltou Flávio Godoy, do Fórum em Defesa do Transporte Público.
As empresas de transportes, juntas, atendem anualmente cerca de 4 bilhões de passageiros da cidade de São Paulo e da Região Metropolitana e concentram R$ 4,6 bilhões. A empresa que vencer a concessão terá o controle da arrecadação em suas mãos e depois repassar a parte que cabe às empresas estatais. É o desmonte dos serviços públicos do Estado, praticada pelo governo Serra em sua sanha privatista, alertou o deputado Marcos Martins.
Indignado, Wagner Gomes, do Sindicato dos Metroviários, disse que o governo tucano quer privatizar o lucro do sistema: é um governo entreguista. Já privatizaram quase todas as estatais e o que, ainda, não foi passa por um processo de sucateamento.
Os trabalhadores denunciam que o governo estadual vem promovendo uma série de investimentos na parte de segurança do sistema, que incluem a blindagem das bilheterias e a modernização de equipamentos de segurança para, posteriormente, transferir o sistema à iniciativa privada.
O deputado Simão Pedro disse que a extorsão que o governo tucano faz com seus sócios privados é assustadora e para iludir a população estão chamando esta privatização de bilhete único. Para o deputado, é preciso urgente repercutir toda esta situação com a população, para que ela entenda a verdadeira intenção do governo Serra.
Neste mesmo sentido, o deputado Adriano Diogo explicou que a população precisa saber da falta de reais investimentos do governo Serra para atender a demanda dos trabalhadores por transporte público. Serra só faz propaganda e muitos dos trens que ele anuncia como novos são sucatas vindas do Japão, afirmou o deputado.
O governo do Estado já tem a parceria com as construtoras das suas obras, como a linha 4 do Metrô e o Rodoanel, e agora, com a privatização das bilheterias, será feita a parceria com os banqueiros, enfatizou Wagner Fajardo, presidente da Federação Nacional dos Metroviários.
Em carta aberta à população, o Fórum em Defesa do Transporte Público alerta que a população esteja atenta, pois, a privatização das bilheterias atingirá diretamente cada usuário. A tendência é haver um aumento considerável no valor da passagem, como aconteceu com os pedágios, energia elétrica e telefonia. O modelo de privatização implantado leva o contribuinte a pagar duas vezes. A primeira, quando da implantação dos sistemas, com recursos do Orçamento decorrentes dos impostos e a segunda com o pagamento dos serviços. Atualmente, a correção das tarifas fica sempre abaixo da inflação. Se o sistema de transporte privatizado já estivesse funcionando, de acordo com o edital, a concessionária teria assegurado no contrato o direito de reajustar a tarifa uma vez por ano e no mesmo índice da inflação que sobe acima do crescimento da renda do trabalhador. Na prática, o serviço ficará ainda mais oneroso para a população.
Entre as entidades representadas na audiência estavam o Sindicato dos Ferroviários da Sorocabana, Sindicato de São Paulo, Central do Brasil e Sindicato dos Metroviários e dos Condutores.
Serra quer privatizar o Bilhete Único
(fonte: Ass. Imprensa – dep. Donisete Braga)
O governo Serra quer fazer uma megalicitação para para colocar nas mãos da iniciativa privada a venda de passagens do metrô, da CPTM e da SPTrans. A este sistema privado o governo dá o nome de Bilhete Integrado Metropolitano (BIM). Isso pode significar bilhetes mais caros para os usuários, alertou o deputado Donisete Braga. Segundo ele, estas três empresas juntas atendem por ano mais de 4 bilhões de passageiros da cidade de São Paulo e região metropolitana. Esses passageiros concentrarão mais de R$ 4,6 bilhões de créditos anualmente que passarão pelo caixa da concessionária.
A empresa que vencer a licitação será responsável pela implantação dos validadores, bloqueios, sistemas de softwares e atualização de todo o conjunto. Os investimentos estão orçados em R$ 310 milhões e indenização de R$ 200 milhões à prefeitura de São Paulo pela implantação do Bilhete Único. Nossa preocupação é grande por conta do aumento das tarifas para os usuários. Hoje o aumento é a cada dois anos e fica abaixo da inflação; com a privatização pode ser anual e nos mesmos índices da inflação, ponderou o deputado Donisete Braga.
A liderança do PT na Assembleia, após análise técnica do projeto, acredita que de novo o povo vai pagar duas vezes pelo mesmo serviço. Primeiro com a implantação do Bilhete Único, via recursos orçamentários da Prefeitura e agora com o pagamento da concessionária que prestar o serviço, visto que esses R$ 200 milhões serão embutidos no preço das passagens no futuro. Ademais, o pagamento para a Prefeitura não resolve o déficit do sistema, pois neste ano, estão previstos mais de R$ 600 milhões para subsidiar o transporte.
Pelas contas do PT, o sistema de transportes de São Paulo pagará pelo menos R$ 175,67 milhões à empresa privada que gerenciar o sistema. Isso porque não foram computados ainda os passageiros da linha 4 Amarela do Metrô, que provavelmente será inaugurada em 2010 e as receitas acessórias. Para a bancada, são recursos que deveriam ser empregados na ampliação e melhora do transporte coletivo. Isso aumentará os custos do governo estadual e da cidade de São Paulo e haverá necessidade de mais subsídios para o sistema de transportes ou pior, aumento adicional no preço das passagens,como acontece com os pedágios paulistas