trabalhadores abandonados

Trabalhadores do sistema prisional denunciam abandono e ameaças

A superlotação carcerária, as péssimas condições de trabalho, a falta de humanização e modernização na fiscalização das visitas aos detentos, além diminuta assistência médica aos detentos e aos servidores, compuseram o roll de protestos e denúncias apresentadas pelos trabalhadores do sistema carcerário do Estado, na Audiência Pública sobre a falência do sistema prisional de São Paulo, realizado nesta quinta- feria 22/5, na Assembleia Legislativa.

Promovido pela Bancada do PT, o debate contou com a participação de agentes penitenciários e outros profissionais do setor como enfermeiras, psicólogos, além de vereadores, dirigentes partidários e representantes sindicais.

O líder da Bancada deputado João Paulo Rillo, dimensionou a dura realidade dos funcionários do sistema prisional paulista ” certamente vocês atuam no metro quadrado mais tenso, no Estado de São Paulo e promovemos esta atividade para dar voz e dignificar os trabalhadores que o governo tucano não valoriza e reconhece” explicou.

Questões como o déficit de pessoal, falta de investimento tecnológico, carência estrutural e material, foram elencados pelo presidente do Sifuspesp, João Rinaldo Machado, que deu um panorama sobre as dificuldades de trabalho dos diversos profissionais que atuam no sistema carcerário, como agentes, pessoal da área meio, da saúde e técnicos.

A falta de compromisso do Estado com os servidores também foi mencionada, assim como o não cumprimento, por parte do governo do acordo feito com os servidores do sistema que entraram em greve em março passado. Machado citou inclusive, a mediação do líder da Bancada, deputado João Paulo Rillo, no colégio de líderes, pelo comprimento dos acordos por parte do Estado.
O mesmo enfoque foi dado por Angelo Agostini, representante do Sindsaúde “nós atendemos as colocações do governo nos termos das negociações e mesmo assim ele não faz sua parte”, apontou.
A presença de organizações criminosas, o uso de telefones celulares pelos detentos provoca situações em que os servidores são ameaçados e acuados pelos dois lados.
Pelos presos para que o equipamento não seja recolhido e eles denunciados e por outro lado, diretores e representantes do governo do Estado, pressionam para que não busquem apoio do sindicato, situação relatada por vários participantes.

Situação vexatória
A flagrante humilhação dos trabalhadores, parentes e visitantes dos sentenciados na vistoria teve destaque nas colocações dos participantes. “É constrangedor para todos o Estado poderia investir em tecnologia para dar mais recursos e respeitar a dignidades das pessoas,” cobrou o diretor de saúde do SIFUSPESP Luiz da Silva Filho, conhecido como Danone, que contou que esteve recentemente no Rio de Janeiro, para conhecer os equipamentos para detecção de metal, adotado pelo governo daquele Estado e criticou a opção do governo Alckmin pela importação de equipamento norte americano.

Ausência de política pública

Na avaliação da deputada Ana do Carmo, a questão é de concepção de Estado e prevenção ”temos as cadeias lotadas, como consequência da fala de política preventiva, de mais investimentos na educação, nos nossos jovens com estímulos ao esporte e cultura,” observou.

Já Hamilton Pereira, disse que há anos acompanha os problemas dos trabalhadores do setor que acusam o Estado de não dar atenção e assistência para a categoria e lembrou do descumprimento do Programa de Saúde Mental de Agentes de Segurança, criado pela lei 12.622 de 2007, de sua autoria.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Adriano Diogo trouxe a baila o projeto de lei complementar que prevê a terceirização de diversas áreas de ação do Estado, dentre elas a saúde, os parques públicos, entre outros. “Isso é um atentado ao patrimônio público do Estado e omissão do Estado com seus deveres constitucionais. Eles estão fazendo tudo, sem discutir com a sociedade,” protestou.

Para enfrentar os problemas e buscar soluções Hamilton Pereira sugeriu a composição de um grupo de trabalho, para debater, analisar e formular ações e políticas públicas, além de uma agenda de trabalho avançar na questão. (rm)