Denúncia

Denúncias sobre a má utilização de terras públicas estaduais no município de Itapetininga foram apresentadas na tarde da última terça-feira (3/11) ao Secretário Estadual de Justiça, Dr. Luiz Antonio Guimarães Marrey, e ao diretor executivo do Itesp, Gustavo Ungaro. As denúncias foram apresentadas pelo presidente do Sindicato dos Empregados Rurais de Itapetininga, Anivaldo Ribeiro Dutra, durante audiência intermediada pelo deputado estadual Hamilton Pereira.

Segundo Anivaldo, uma grande área anexa ao Peco (Posto Experimental de Criação de Ovinos) está sendo arrendada para plantio de cana-de-açúcar. “São 180 hectares e não vimos sair um pé sequer daquela cana para uso experimental”, afirmou Anivaldo. O sindicalista chegou a entregar ao diretor do Itesp uma cópia do contrato de arrendamento da área.

Outra denúncia refere-se a uma área do próprio PECO, anteriormente negada aos trabalhadores por estar destinada ao desenvolvimento de projeto experimental. Segundo Gustavo Ungaro, na ocasião da vistoria do Itesp, constatou-se que parte da área apresentava “aspecto de abandono”, porém, houve alegação por parte da Secretaria de Agricultura de que o local ainda seria ocupado pelos experimentos.

Anivaldo apresentou fotos ao diretor da Fundação, comprovando que a área continua abandonada. Uma cópia do processo que tramita no Itesp desde 2005 a respeito da área ocupada por 23 famílias no bairro de Capão Alto foi requerida pelo deputado Hamilton, para que providências possam ser tomadas junto à Secretaria Estadual da Agricultura, à qual está ligado o PECO.

Alertado por Ungaro de que o Itesp não pode sustentar a situação das famílias que invadiram uma Área de Reserva Ambiental, Anivaldo denunciou que esgoto in natura tem sido despejado pela unidade prisional “Jairo de Almeida Bueno” num córrego que corta a referida área. “Já sofremos a terceira ação de reintegração de posse e não estamos mais tendo para onde ir”, protestou o sindicalista.

O diretor do Itesp se comprometeu a fazer a apurar todas as denúncias apresentadas pelo trabalhador rural. “Estamos num momento muito crítico”, observou Anivaldo. “A área de reserva foi nossa última opção e, mesmo assim, está cheia de lixo”, completou. “Estamos dispostos até a restaurar a área em troca de podermos permanecer lá até o final do processo”, propôs.

Porto Feliz

Na mesma audiência foi debatida a situação dos trabalhadores rurais assentados da Fazenda CAIC, em Porto Feliz. Eles cobraram agilidade no processo para concessão de titularidade das terras. Na audiência, intermediada pelo deputado estadual Hamilton Pereira (PT), os assentados José Carlos de Oliveira e Reginaldo Bernardino afirmaram que a falta da titularidade tem impedido maior desenvolvimento dos trabalhadores.

Segundo o diretor executivo do Itesp, a titularidade não tem sido concedida aos trabalhadores assentados por “receio” de que as áreas voltem a ser comercializadas. Marrey defendeu que a Assembleia Legislativa levante o debate. “Trata-se de uma Lei (4957/85) herdada do Governo Franco Montoro, concebida no espírito de garantir a coletivização do uso”, observou. “Nós não temos reflexão suficiente quanto a isso, não temos uma posição contrária, nem a favor. Precisamos aprofundar esse debate e o senhor pode nos ajudar nisso”, completou Marrey, referindo-se ao deputado Hamilton.

fonte: Assessoria de Imprensa – deputado Hamilton Pereira