Transporte e Merenda: programas essenciais em Educação

17/11/2005 16:50:00

Embora não se constitua um programa educacional, a merenda escolar é essencial para dirimir os efeitos da pobreza das famílias que têm seus filhos na rede pública, na maioria das escolas da periferia das grandes cidades, no interior mais longínquo e na zona rural, onde constata-se que é grande número de alunos que têm na escola sua única alimentação do dia.

Os recursos para subsidiar o programa são repassados às prefeituras, pelos governos estadual e federal, através de convênios, os quais remontam às décadas de setenta e oitenta.
Como a aplicação desses recursos não pode ser feita dentro dos percentuais da Educação, muitas prefeituras oferecem aos alunos alimentação de baixa qualidade, a maioria das vezes uma sopa rala, até quando as temperaturas estão extremamente altas. Porém, para suprir as necessidades alimentícias de acordo com as orientações nutricionais, há que se obter verbas mais consistentes.

O governo Lula, já em seu primeiro mês de gestão, fez a correção acumulada do valor per capita da merenda escolar em 38,5% que, comparada com o congelamento desse valor na gestão anterior, demonstra, junto com a criação do Fundeb, que a educação é um elemento estratégico do governo do presidente Lula.

No Estado de São Paulo, o governo de Geraldo Alckmin, após uma década de estagnação, destina neste ano, o valor de R$ 0,09/dia, ou seja, 50% menos que o repasse da União. Além do financiamento da rede estadual que tem muito mais alunos que a municipal, estão excluídos de receber a alimentação os alunos do Ensino Médio, muito embora esta etapa da Educação Básica seja responsabilidade única do Estado.

Em relação ao transporte, o atual governo federal, através da Lei nº 10.709, de julho de 2003, incluiu dois artigos na LDB que determinam que cada esfera de governo – Estados e Municípios – assumam integralmente o transporte de suas redes de ensino, o que o governador Alckmin não vem cumprindo. Como o número de alunos da rede estadual é sempre superior e, em alguns casos, duas vezes maior que o das redes municipais, isto vem causando grandes problemas aos prefeitos que têm empreendido esforços no sentido de garantir o transporte dos alunos da rede estadual. Porém, algumas prefeituras começam a questionar o governo com a intenção de obrigá-lo a cumprir a Lei.

Enquanto isso, Alckmin repassa parcos recursos para o programa. Grande parte dos municípios recebe muito menos do que necessita para garantir passes escolares e ônibus fretados para todos os alunos. Esse desgaste não fica para o governador e sim aos prefeitos que têm de criar critérios para reprimir parte da demanda. Isto sem falar que cabe às prefeituras toda a organização do processo de distribuição, prestação de contas e resolução dos inúmeros problemas que advém com as empresas de ônibus, horários das linhas, itinerários, etc.

Os municípios apontam também, a falta de transparência nos critérios para o repasse, o que influi diretamente na organização e planejamento dos gastos.

Espera-se que esses dois programas, que garantem o acesso e a permanência dos alunos nas escolas, sejam vistos pelo governo de São Paulo com mais cuidado e respeito, uma vez que se trata de garantir-lhes Educação, um direito há muito adquirido.

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