Tribunal de Contas faz ressalvas nas contas de Alckmin

30/06/2006 13:50:00

O Tribunal de Contas do Estado- TCE votou em 28/06, as contas do governador Geraldo Alckmin ano de 2005. O relator foi o Conselheiro Renato Martins Costa que apresentou parecer favorável a aprovação das contas com ressalvas em diversos itens.

O não cumprimento das metas de construção de unidades da Febem, é um dos elementos observados. Segundo a recomendação do ECA, as unidades deveriam ter capacidade para abrigar em média 40 internos. Na LDO foi definida a criação de mil vagas, que poderia significar cerca 25 de unidades e no entanto, o governo Alckmin entregou apenas duas novas unidades em 2005, ou seja oitenta vagas, em média.

Outra questão mencionada no relatório foram os gastos do Estado com reformas de unidades. Em 2004 o governo investiu R$ 1,745 milhões e em 2005 R$ 6,314 milhões.

Na área da Segurança Pública os conselheiros consideraram que os gastos como programa de policiamento ostensivo ficaram muito aquém do necessário.

Com relação às Organizações Sociais, que atuam na área da Saúde, o TCE enfatizou a necessidade do Estado apresentar um parâmetro comparativo dos serviços atualmente executados pelas instituições, em relação ao período em que eram realizados pelo Estado.

A incompatibilidade das metas previstas na LDO e as metas executadas no Orçamento de 2005, foi outro item destacado, inclusive denunciado pelos deputados do PT, na Assembléia.

Quanto à dívida do Estado, o superávit primário está em 6,11%. Segundo o Conselheiro Roque Citadini , este número falseia os dados contábeis, quanto as finanças do Estado.

Em 1997 a dívida era de R$ 46 bilhões, em 2005 pulou para R$ 112 bilhões, sendo que nesse período foram pagos R$22,5 bilhões e amortizado R$ 1,5 bilhão.

Na área da Habitação, Citadini mencionou também a incongruência entre as metas previstas, a execução e a entrega de moradias populares.

Já o Conselheiro Eduardo Bittencourt votou pela rejeição das Contas, com base nas recomendações expostas pelo relator. Vale lembrar que Bittencourt é responsável pela avaliação dos contratos da obras de Rebaixamento da Calha do Tietê e das Contas do governador do exercício do ano de 2006 .

O Tribunal de Contas do Estado TCE deixou para a Assembléia Legislativa apreciar a denúncia do deputado estadual Fausto Figueira (PT) de que o ex-governador Geraldo Alckmin, gastou no ano de 2005 menos de 12% do Orçamento do Estado na área da saúde, conforme determina a Emenda Constitucional nº. 29/2000. O TCE, de acordo com o relatório do conselheiro Renato Martins Costa, diz que a petição do deputado Fausto Figueira, “recebida e acatada como denúncia”, será oportunamente encaminhada à Assembléia Legislativa “para subsidiar o julgamento que deve proferir”.

De acordo com o deputado que ocupa o cargo de 1º Secretário do Legislativo paulista, Alckmin deixou de aplicar R$2 bi nos últimos cinco anos. “Vou detalhar à Comissão de Finanças e orçamento da Alesp, as irregularidades encontradas nas contas do ex-governador relacionadas à aplicação das verbas na área da saúde.

Faça o download da íntegra do Relatório do Tribunal de Contas

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