Tribunal de Justiça determina afastamento imediato do presidente da FDE

02/10/2012

Fraude no governo tucano

No dia 29 de setembro, o juiz Randolfo Ferraz de Campos, da Vara Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, acatou o pedido do Ministério Público de São Paulo e determinou o afastamento imediato do presidente da FDE, José Bernardo Ortiz, por 240 dias e a indisponibilidades dos seus bens. A FDE – Fundação para o Desenvolvimento Escolar), órgão vinculado a Secretaria Estadual de Educação.

A solicitação do MPE se deu por conta da constatação de fraude na licitação na compra de 3, 5 milhões de mochilas escolares, a partir do conluio das empresas fornecedoras Capricórnio, Diana Paolucci e Mercosul. As negociações foram mediadas pelo ex-executivo da Diana Paolucci , Djalma Silva Santos, que admite ter negociado pagamento de propina ao filho do presidente da FDE, José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior.

(…) Em muitas dessas ocasiões, Júnior comunicava-se com o setor da FDE responsável pelas licitações. Pelo que se sabe, Júnior receberia 5% do valor do contrato relativo ao fornecimento de mochilas(…), observou o magistrado Randolfo que deferiu o afastamento do presidente da Fundação.

Fraude foi denunciada pelos deputados do PT

Em maio deste ano, o líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Alencar Santana Braga, protocolou no Ministério Público denúncia de fraude na licitação de modalidade pregão eletrônico para compra de mochilas para a rede estadual de ensino, realizado pela FDE.

Na peça, o líder petista citava, de acordo com a denúncia em 15 de março último, o advogado José Eduardo Bello Visentin do executivo Djalma Silva Santos, que protocolou na presidência da FDE documento contendo denúncias de vício na licitação e suposta formação de cartel.

O advogado registrou suas previsões em cartório em 3 de agosto de 2011, durante o certame licitatório 081101080462011OC00213. O documento assinado pelo advogado tem firma reconhecida pelo 39º Cartório de Registro Civil da capital. Nele há também autenticação de cópia reprográfica (xerox) do 2º Tabelião de Notas de Pindamonhangaba, com data de 29 de fevereiro deste ano.

Em meados de agosto, o ex-executivo Djalma Silva apresentou ao Ministério Público e entregou documentos que comprovam a participação no esquema de Ortiz Júnior.

Há um ano Ortiz se esquiva da Assembleia

Desde abril de 2011, a Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa tenta ouvir o presidente da FDE, José Bernardo Ortiz.

Em julho do mesmo ano, os deputados protocolaram convocação do dirigente da Fundação. Foi marcada, inicialmente, a data de 30 de novembro do ano cassado para a oitiva, depois transferida para 7 de dezembro e posteriormente cancelada.

Depois de um ano de ações protelatórias, em 15 de agosto depois da interpelação do líder do PT ao presidente da Casa sobre as manobras que blindavam Ortiz, o deputado Barroz Munhoz , presidente o Poder Legislativo, determinou a imediata expedição do ofício de convocação do presidente do FDE.

Segundo documentos da Comissão de Fiscalização e Controle, Bernardo Ortiz, em decorrência de problema de saúde, se licenciou da presidência da Fundação no período de 18/9/2012 a 2/10/2012 e confirmou o comparecimento para prestar informações e esclarecimentos no próximo dia 13 de novembro, às 14h.

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