Tribunal de SP questiona contratos emergenciais da Sabesp

08/04/2015

Sem licitação

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) está questionando dois contratos assinados sem licitação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Os termos foram feitos em regime de emergência durante a crise hídrica, no valor de R$ 35,3 milhões.

De acordo com reportagem do jornal “Estado de S. Paulo“, a situação de emergência utilizada pela Sabesp para não abrir licitação em ambos os casos “deu-se por inércia da administração, que não demonstrou planejamento e celeridade convenientes para instaurar, em tempo hábil, o certame licitatório”.

Os técnicos do tribunal ainda sustentam que foram feitos diversos alertas à estatal desde 2004 e, para eles, estas informações poderiam ter auxiliado a Sabesp na previsibilidade da crise e no planejamento para adequação à Lei de Licitação e Contratos.

Um dos contratos questionados foi assinado em maio de 2014, no valor de R$ 8,8 milhões. O documento tratava do fornecimento de óleo diesel para geração de energia para as bombas de captação do volume morto do Sistema Cantareira nas Represas Jacareí, em Joanópolis, e Atibainha, em Nazaré Paulista.

Além disso, segundo o jornal, outro contrato questionado foi assinado em julho do ano passado, no valor de R$ 26,5 milhões. O negócio foi feito para a compra de um conjunto de ultrafiltração por membranas para ampliar a produção da
Estação de Tratamento de Água (ETA) Rio Grande em 500 litros por segundo.

“Entendemos, nesse sentido, que os motivos apresentados não se prestam a amparar a emergencialidade”, dizem os técnicos do TCE-SP.

Fonte: Agência PT de Notícias, com informações do jornal “Estado de S. Paulo”

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