Tucanos bloqueiam CPI da CDHU e politizam tragédia da TAM

07/08/2007 17:50:00

As discussões a respeito da instituição de CPIs na Assembléia foi a tônica dos debates no plenário da Assembléia Legislativa de São Paulo, em 07/08.

O PSDB protocolou o pedido da CPI do Apagão Aéreo e o líder da Bancada do PT, deputado Simão Pedro demonstrou a manobra política do PSDB, para ocultar os desvios e irregularidades praticadas pelos tucanos na administração de São Paulo. Simão destacou que a Comissão dos Direitos do Consumidor da Assembléia, há uma semana realizou uma audiência com a participação de um representante da Anac – quando foi inquirido sobre os problemas do sistema aéreo e a fiscalização dos serviços prestados pelas companhias aéreas.

O líder petista lembrou os problemas aéreos já estão sendo focos de investigação na CPI no Congresso Nacional e amplamente apurada pela imprensa. “ Há setores que tentaram politizar as causas do trágico acidente da TAM.”
O apagão do PSDB na política pública de transportes oriundo do impasse entre o governo José Serra e os metroviários que resultou na greve dos trabalhadores e atingiu milhares de moradores da capital, foi mencionado pelo deputado.

Uma das questões levantada por Simão foi a falta de investimento para a ampliação do Metrô no governo PSDB limitou malha à 60 KM e a conseqüente superlotação. Para o deputado esta realidade aliada ao modelo político aplicada pelo prefeito Kassab, de menosprezar os transportes públicos provocaram o retorno do rodízio de carros na cidade de São Paulo, adotado no início das férias e resgatado por conta dos longos congestionamentos.

Ainda durante os debates, o petista ressaltou o reconhecimento da existência de esquemas fraudulentos na CDHU, pelo governo José Serra ao anunciar a reestruturar o setor habitacional e o desmonte da Companhia. “ Há anos o PT denuncia a corrupção na CDHU e queremos um CPI para investigar a máfia que operava na instituição e condenamos a estratégia do PSDB de apontar os trabalhadores como responsáveis pelas irregularidades promover a demissão de 40% dos funcionários.”

A seguir a deputada Maria Lúcia Prandi, assumiu a tribuna e reforçou que o Supremo Tribunal Federal, em agosto do ano passado, quando foi declarada a inconstitucionalidade dos dispositivos da Constituição paulista que condicionavam a criação de CPI à votação do plenário e considerou que a criação e instalação de CPIs é “direito da minoria”, bastando para tanto que estejam preenchidos os únicos três requisitos exigidos pela Constituição Federal.

Ainda sobre o tema, o ministro Celso de Mello salientou que esse direito, que denominou também como “direito da oposição”, não pode ser burlado por uma maioria opressora que o obstrua “mediante artifícios regimentais ou manipulações interpretativas”, observou Prandi.

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