Tucanos dizem não a transparência no governo do Estado ao encerrar CPI da CDHU

05/11/2009 19:27:00

Omissão governista

 

 

A busca pela transparência das ações realizadas com recursos públicos e o dever constitucional dos deputados em fiscalizar o Executivo foi novamente impedida pela base dos deputados que dão sustentação ao governador José Serra na Assembleia Legislativa de São Paulo. Esta é a conclusão dos parlamentares do PT com o encerramento abrupto da CPI da CDHU, nesta quinta-feira (5/11).

Os deputados do PT que integram a CPI, Antonio Mentor e Enio Tatto, apresentaram voto em separado ao relatório final aprovado na CPI pelos governistas. No documento, os petistas apontam as falhas e omissões da comissão durante os 90 dias de sua vigência. “Melancolicamente a base governista está encerrando esta CPI sem apurar os fatos de desvios e corrupção na empresa”, lamentou Antonio Mentor.

Para Enio Tatto, “a CPI da CDHU está sendo sepultada viva sem a possibilidade de cumprir sua obrigação de investigar as fraudes cometidas na CDHU. Isto é uma vergonha para o maior casa Legislativa do nosso país”.  

Governistas desconsideram denúncias

Mesmo diante de um novo fato que veio à tona nesta semana, apresentado pelo deputado Antonio Mentor na reunião desta quinta-feira da CPI, que diz respeito ao prefeito da cidade de Monte Castelo, Odair Silis, flagrado ao exigir propina de uma construtora para a execução de uma obra púbica, os governistas foram intransigentes pela não prorrogação dos trabalhos da comissão.

O prefeito Odair também firmou contratos com empresa envolvida na “máfia das casinhas” da CDHU. Em 2006, ele contratou a empresa Monte Alto Comércio de Materiais de Construção Ltda, que pertence ao sócio do Francisco Emilio de Oliveira, conhecido como Chiquinho da CDHU, condenado pela justiça acusado de pertencer a máfia que desviou R$ 135 milhões dos cofres público fraudando licitações e superfaturando obras da CDHU, entre 2001 e 2007. 

O contrato da prefeitura de Monte Castelo com a CDHU, foi firmado em outubro de 2006, para a construção de 140 unidades habitacionais, pelo sistema de auto-mutirão, no Conjunto Habitacional Monte Castelo E e Conjunto Habitacional Monte Castelo E2, no valor de R$ 838 mil – numa licitação de modalidade pregão.

No último mês – outubro, o prefeito Odair Silis assinou protocolo de intenções com o presidente da CDHU, Lair Krahenbuhl, para repasse de R$ 76 mil em recursos para obras de conjuntos da CDHU no município de Monte Castelo.  

Voto em separado do PT

Em seu voto em separado ao relatório aprovado pela CPI, os petistas destacam que a comissão  “poderia ter desenvolvido um excelente trabalho de investigação, apuração de irregularidades e desvio de recursos praticados por agentes públicos. Se assim procedesse, lançaria luz na obscuridade das relações de determinadas empresas e pessoas com o Executivo Paulista”.

O texto afirma também que não pode ser desconsidero o fato de que a CDHU tem responsabilidade na fiscalização da utilização dos recursos públicos repassados aos municípios, tanto isso é verdade que mantinha a contratação de empresa gerenciadora com tal finalidade, cujos contratos mostram com clareza essa responsabilidade.  

“Mesmo diante destas provas a base do governo, certamente orientada pelo Palácio dos Bandeirantes, insiste em isentar a CDHU, seus dirigentes e os altos mandatários do governo do Estado de São Paulo de responsabilidades. Preferem, apontar o dedo contra técnicos, servidores e prefeitos de pequenos municípios.(…) Infelizmente, o que se pode concluir é que a CDHU, assim como outros entes do governo estadual, representa uma verdadeira caixa preta de onde pouco ou quase nada se consegue extrair” – partes extraídas da conclusão do PT.

Denúncias sem apuração

A CPI da CDHU, instalada em junho deste ano, deixou de investigar e sem coletar seis depoimentos de convocações aprovadas: Antonio Carlos Trevisan, superintendente de obras do interior da CDHU; Francisco Emílio de Oliveira, o “Chiquinho” que tem forte influência nas prefeituras e relação direta com CDHU; Jovem Marcos, sócio de “Chiquinho”; Lair Krahenbuhl, presidente da CDHU; Mário Antonio Dela Vedove Moreno, coordenador do consórcio LBR-Tejofran na região de Presidente Prudente; e Claudemir Antonio de Matos, presidente da Comissão Municipal de Licitações de Pirapozinho.

Também ficaram em aberto a análise de documentos de dois requerimentos de informação: sobre as providências tomadas no âmbito do Poder Judiciário para investigar irregularidades denunciadas, cometidas na construção de casas com recursos da CDHU e as cópias do inquérito da “Operação Pomar” solicitadas ao delegado da seccional de Presidente Prudente.

Outros 12 requerimentos de convocação também foram rejeitados pela base governista.

Leia abaixo, em anexo, o voto em separado do PT.

 

 

 

 

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