Tucanos não cumprem metas para crianças e adolescentes

29/05/2009 14:58:00

Desgoverno Serra

 

 

O Estado de São Paulo, o mais rico da Federação, não cumpriu em 2008, as metas estipuladas no Plano Plurianual (PPA), planejamento do governo para 2008/2011, no que se refere a programas que envolvem crianças e adolescentes. E não foi falta de dinheiro, o orçamento do Estado no ano passado, foi de R$ 120,9 bilhões.

No tocante aos programas de educação dos jovens infratores a previsão do governo era investir R$ 20,8 milhões, mas foram aplicados R$ 17,8 milhões. Para os programas de saúde desses jovens foram destinados R$ 16,6 milhões, mas investidos mesmo R$ 6,6 milhões. Para o deputado Donisete Braga, que defende a criação de Comissão Permanente na Assembleia para tratar do tema, o PSDB sempre tratou de forma secundária questões relativas à assistência social e direitos humanos”.

Conforme o levantamento do parlamentar, no programa de cumprimento das medidas socioeducativas, a previsão era atender 21. 912 jovens, mas 1.433 acabaram ficando de fora. Com relação às metas físicas, estavam previstas a construção de 29 obras em 2008 – dentro do programa de adequação da infraestrutura  ao Sistema Nacional de Atendimento Socio educativo, mas foram realizadas só 14. Ou seja,  dos R$ 55 milhões que tinha para investimento, apenas R$ 41 milhões foram utilizados, o que representa R$ 14 milhões a menos. Em 2007 se deu a mesma coisa, eram previstos R$ 70 milhões e o investimento ficou em 67 milhões.

O programa de formação e capacitação de servidores também sofreu prejuízo. Estavam reservados R$ 116 milhões; no entanto foram investidos R$ 77 milhões. Ou seja, 34,1% deixou de ser executado.

Fundação Casa

Em 2008, o orçamento da Fundação Casa, que é vinculado à secretaria de Justiça e Cidadania, foi de R$ 611 milhões, mas foram aplicados R$ 556 milhões, ficando 10% abaixo do previsto. Em 2009, conforme Donisete Braga, o orçamento da Fundação foi menos. “Apesar de ter havido crescimento no orçamento geral do Estado, que subiu para R$ 130 bilhões, o da Fundação Casa caiu para R$ 610 milhões.

Delegacias e comissão 

O deputado Donisete Braga tem recebido inúmeras manifestações de apoio à criação de Comissão Permanente em Defesa da Criança e do Adolescente na Assembléia. Projeto nesse sentido já está em tramitação. Ele também defende a criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento à crianças e o adolescentes.

“Estas delegacias existem em 25 estados brasileiros e no Distrito Federal, num total de 49. Entendo que é pouco, mas em São Paulo, o estado mais rico da federação, não temos nenhuma”, diz Donisete Braga, acrescentando que as famílias ficam constrangidas e sofrem numa delegacia comum justamente pela falta desse atendimento diferenciado, essa abordagem mais receptiva para quem foi vitima de violência.

 

 

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