Com. Economia e Planejamento

Passados cinco meses e quinze dias do início dos trabalhos da 16 Legislatura a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, existe Comissão Temática  que não iniciou seus trabalhos, e sequer elegeu seu presidente, como o caso da Comissão de Economia e Planejamento. Esta Comissão é responsável por analisar projetos importantes, como por exemplo o de autorizar o Executivo à realizar operações financeiras; uma demanda atual do governador de empréstimo internacional que soma R$ 3,4 bilhões e que já está em tramitação na Casa. 

Para a Bancada do Partido dos Trabalhadores, os deputados governistas querem criar uma nova dinâmica na Assembléia para atender as demandas do governador José Serra que são enviadas para o Legislativo em regime de urgência. Hoje apenas as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, conduzidas por deputados tucanos, recebem a atenção dos parlamentares governistas.

 O deputado petista Enio Tatto protestou em plenário que os “projetos devem vir para a Assembléia de modo mais detalhado, para que exista maior tempo de discussão”, nesta lógica é necessário que as comissões da Casa estejam em pleno funcionamento. Não ter as Comissões instaladas ou mesmo funcionando significa na prática a tramitação de projetos sem discussão e aperfeiçoamento que é uma atribuição do Legislativo.