Moradia popular

“Conseguimos reunir as três esferas governamentais – União, Estado e município de São Paulo – para debater habitação e saber quais os eixos e programas de cada um para o setor”, explicou o líder da Bancada do PT, deputado Luiz Claudio Marcolino, ao final da audiência pública que debateu as políticas públicas de habitação popular, nesta quarta-feira (13/11), na Assembleia Legislativa e reuniu mais de 300 pessoas.

Além dos representantes do Poder Executivo, também participaram representantes da Caixa Econômica Federal e de entidades sociais.

O evento foi organizado pela Frente Parlamentar de Habitação e Reforma Urbana, coordenada pelos deputados Luiz Claudio Marcolino e Isac Reis.

Marcolino destacou que o encontro foi uma oportunidade para que todos os envolvidos diretamente no atendimento dessa demanda pudessem avaliar as ações já realizadas e tirar propostas para que houvesse avanço na solução de um problema que aflige grande parte da população. Para ele, a formalização de um comitê que reúna representantes do governo federal, estadual e municipal e dos movimentos sociais deve agilizar a busca de soluções. O parlamentar destacou ainda que a frente fará um esforço para que seja ampliado o valor destinado no Orçamento estadual para habitação popular, e para que haja total clareza na aplicação das verbas.

O trabalho das entidades populares foi destacado pelo deputado Isac Reis que afirmou que a moradia é fundamental para dar dignidade à pessoa. Lembrou que a habitação não se restringe a apenas ter uma casa, mas que é necessário que o acesso aos serviços públicos e a mobilidade sejam integrados aos projetos habitacionais.

Já o deputado Marcos Martins destacou o Projeto de Lei 354/2009, de sua autoria, que dispõe sobre a assistência pública e gratuita na área de arquitetura, urbanismo, engenharia para habitação de interesse social voltada à população de baixa renda no Estado. Afirmou ainda que é necessário garantir a participação popular em todas as esferas de deliberação.

Ação governamental

Inês Magalhães, secretária nacional de Habitação, avaliou que de 2003 – quando foi criado o Ministério das Cidades – até hoje houve um grande avanço na oferta de habitações populares, embora reconheça que o déficit ainda é grande.

Ao apresentar os números que comprovam o avanço, Inês destacou os projetos em que há parceria com o Estado, como o de urbanização das comunidades que ocupam as áreas que margeiam as represas de Guarapiranga e Billings. A secretária destacou ainda que essa ação tripartite é fundamental para ampliar os recursos disponíveis e dar celeridade as ações. “O papel do município é fundamental para o êxito do programa Minha Casa Minha Vida, pois é a ele que cabe a gestão estratégica do território e o planejamento integrado da habitação com a infraestrutura de serviços e atividade econômica”, finalizou.

Reinaldo Iapequino, subsecretário da Agência Casa Paulista, que no evento representou Sílvio Torres, secretário estadual da Habitação, destacou que a parceria do governo estadual com o governo federal e o município deve dar frutos consistentes nesta área. Afirmou que o objetivo do Estado é a construção de 150 mil moradias em quatro anos e que está próxima a assinatura de um convênio com o município para agilizar a construção de moradias na cidade de São Paulo.

Urbanização de favelas

O secretário municipal de Habitação de São Paulo, José Floriano Neto, destacou que a prefeitura quer em quatro anos construir 55 mil moradias, urbanizar favelas, beneficiando 70 mil famílias, e fazer a regularização fundiária de lotes de 200 mil famílias. Destacou a parceria com o governo federal e a formalização de uma com o governo estadual. Também mencionou o projeto de revitalização e regularização de 45 prédios ocupados no centro de São Paulo.

Luiz Alberto Nozaki Sugahara, consultor da presidência da Caixa Econômica Federal, destacou o esforço da instituição para agilizar a liberação de recursos para o setor e ressaltou a importância da participação popular na elaboração dos projetos e na discussão da urbanização da cidade.

Falou dos entraves na localização de áreas que possam rapidamente ser disponibilizadas para os projetos habitacionais e que as entidades devem ajudar na discussão de formas de organizar a população para impedir que existam ocupações em conjuntos que estão prontos e que deveriam ser destinados a pessoas que estão na fila de espera. Essas ocupações demandam ações judiciais para a reintegração de posse, revisão dos imóveis e, muitas vezes, reforma.

Movimentos

A necessidade da garantia da participação dos movimentos na elaboração das políticas habitacionais foi um dos destaques da participação de Donizete Fernandes, do Fórum Nacional de Reforma Urbana, no evento. Fernandes fez um demonstrativo dos custos de construção das unidades populares quando são feitas pela iniciativa privada e pelas entidades populares. Uma unidade de 55 m² sai por 150 mil reais quando é executada pela iniciativa privada e a mesma unidade tem o custo de apenas R$ 45 mil quando é realizada por entidades populares. Segundo o representante do fórum, a diferença muitas vezes não é apenas do preço, mas também da qualidade da moradia entregue.

Outros representantes de movimentos populares fizeram coro quanto à necessidade de criar mecanismos que garantam a participação das entidades em todo o processo de execução de programas de moradia popular.

*com informações da Agência Alesp