Usuários e trabalhadores do SUS marcam protesto para acompanhar votação

20/12/2010 15:51:00

Projeto das OSs

 

O PLC 45/10, projeto do governador que ‘vende’ leitos do SUS, deve ser votado nesta terça-feira (21/12). De olho na votação, trabalhadores da Saúde realizaram uma manifestação no último dia 17 na Assembleia Legislativa e prometem realizar novo protesto amanhã. A Comissão Consultiva Mista do Iamspe (que atende os servidores estaduais) também convocou um protesto.

O projeto enviado pelo governador Alberto Goldman à Assembleia deveria ter sido votado na última quinta-feira, mas deputados governistas não compareceram à votação. A Bancada do PT é contra a proposta.

O Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo quer sensibilizar os deputados governistas sobre o teor do projeto, que permitirá que unidades públicas de saúde destinem até 25% de seus leitos para pacientes com convênio médico. A proposta abrange hospitais públicos de alta complexidade, como o Instituto Otávio Frias de Oliveira (Hospital do Câncer), Instituto do Coração e Hospital de Transplantes.

O promotor de Direitos Humanos responsável pela área de saúde pública disse em entrevista ao repórter Ivo Patarra, do Diário de S. Paulo, que entrará com representação no Ministério Público Federal questionando a constitucionalidade do projeto, caso a lei seja aprovada. “Para mim é simples: faltam vagas nos hospitais e os leitos públicos não devem existir para particulares. Isso vai enterrar o SUS”, disse o promotor.

Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, o deputado petista Fausto Figueira, alerta para o risco de dificultar ainda mais o acesso da população aos hospitais públicos. “Já existem mecanismos para que o Sistema Único de Saúde seja ressarcido pelos leitos utilizados pela rede particular. Precisamos de recursos, mas não podemos permitir redução dos atendimentos do SUS em São Paulo”, disse Fausto.

Participe: Ato Público contra o PLC 45/10

21 de dezembro, a partir das 16h00

Plenário JK da Assembleia Legislativa – Ibirapuera

 

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