A avaliação do Programa Estadual de Direitos Humanos será o tema central da V Conferência Estadual de Direitos Humanos que acontecerá nos dias 9, 10 e 11 de dezembro. A Assembléia Legislativa e o Campus Vergueiro da UNIP sediarão o evento. A solenidade de abertura será realizada em 09/12, às 20 horas, no plenário Juscelino Kubistcheck da Assembléia Legislativa de São Paulo, quando será feita a entrega do IX Prêmio Santos Dias de Direitos Humanos. Este ano o prêmio teve como ganhadores o Movimento pela Defensoria Pública e a advogada Valdênia Paulino.
Os mais de 300 delegados esperados na V Conferência vão analisar e avaliar o Programa Estadual de Direitos Humanos, seguindo deliberação da Conferência realizada ano passado. Eles foram eleitos nas conferências realizadas nas regiões administrativas do Estado. Nestas foram discutidos os direitos econômicos, sociais e ambientais, através de sub-temas como o direito ao desenvolvimento humano, emprego e geração de renda, educação, saúde, habitação, transporte, política agrária e fundiária, comunicação, cultura e ciência, consumo e meio ambiente; e também questões como o acesso à Justiça e o combate à impunidade, a segurança e medidas contra a violência, mulheres e questões de gênero, populações negra e quilombola, povos indígenas, migrantes, imigrantes e refugiados, sistema prisional e ressocialização, promoção da cidadania e combate à discriminação, criança, adolescente e políticas para juventude, população de rua, idosos, pessoas com deficiência; e a população de gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis.
As propostas e alterações debatidas tiveram como pontos comuns o estabelecimento de metas e prazos. Nas discussões envolvendo os delegados eleitos pela sociedade civil o sentimento é que o PEDH deixe de ser um protocolo de intenções, e seja transformado num programa com ações concretas de defesa e promoção dos direitos fundamentais da pessoa.
Prêmio Santo Dias – Em sua 9ª edição o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos da Assembléia será entregue este ano ao Movimento pela Defensoria Pública e à advogada Valdênia Paulino. A escolha dos agraciados foi feita pelos parlamentares que integram a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, presidida por Ítalo Carsoso, em reunião realizada em 24/11.
O Movimento pela Defensoria Pública é considerado um símbolo da luta pela democratização da Justiça em nosso Estado reunindo hoje 436 entidades. Sua atuação pela instalação da Defensoria Pública se dá através da realização de atividades como seminários, atos, mobilizações, reuniões, discussões e pressão junto ao governo do Estado e à Assembléia Legislativa para que o projeto seja votado pelos deputados. A advogada Valdênia Aparecida Paulino é uma conhecida defensora de direitos humanos na região de Sapopemba, com atuação destacada na denúncia da violência e da corrupção policial, o que lhe rendeu diversas ameaças de morte.