Venda fracionada de medicamentos

24/05/2005 15:50:00

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembléia discutiu, em 24/05, o fracionamento de medicamentos, permitido desde janeiro deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto neste sentido, regulamentado em 20/05. Representantes de entidades ligadas ao setor e à defesa do consumidor, além da indústria farmacêutica, estiveram presentes.

Dirceu Raposo de Melo, diretor da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, afirmou que o fracionamento é discutido no Brasil há 15 anos, mas nunca foi implantado. “Com o decreto regulamentado, o consumidor poderá adquirir somente a quantidade prescrita para seu tratamento. Entendemos que medicamento não é só a fórmula química, mas também a informação do farmacêutico de como deve ser ingerido. Com a medida, o atendimento ao usuário terá mais qualidade.”

Maria Eugênia Cury, presidente da Fenafar – Federação Nacional dos Farmacêuticos, disse que o decreto é positivo, pois garante que a população tenha acesso ao medicamento de forma racional. “Entre outros benefícios, a medida inibe a automedicação, pois não haverá mais aquela sobra de remédios de tratamentos anteriores, que as pessoas se vêem tentadas a ingerir quando os sintomas são parecidos; e também restringe as probabilidades de intoxicação por ingestão acidental, principalmente de crianças e idosos.”

Caio Magri, gerente de políticas públicas do Instituto Ethos de Responsabilidade Social, destacou o caráter democrático do decreto. “Esta medida é de adoção voluntária, adota quem quiser. É uma ótima oportunidade da indústria farmacêutica e das farmácias praticarem a responsabilidade social que dizem, nas propagandas, exercer.”

Enio Tatto, autor do projeto que obriga as farmácias do Estado a venderem comprimidos e pílulas por unidade, ressaltou que “a venda fracionada solucionará, também, a questão da contaminação ambiental provocada pelo descarte de remédios no lixo.”

Carlinhos Almeida lembrou que “há muitos interesses contrários à medida, principalmente dos laboratórios farmacêuticos, mas o governo federal, com o presidente Lula à frente, deu grande passo para garantir mais esse direito aos cidadãos brasileiros”. Carlinhos propôs que o Procon divulgue os estabelecimentos que vendem medicamentos fracionados, incentivando a prática.

Na mesma reunião, a Comissão aprovou proposta de Carlinhos Almeida e de Sebastião Arcanjo (Tiãozinho), para que seja realizada audiência pública com a Bandeirantes Energia, em São José dos Campos. “Na semana passada, o presidente da empresa esteve na Assembléia para prestar esclarecimentos, mas as reclamações dos usuários continuam, principalmente pelo corte indevido e sem notificação prévia”, disse Carlinhos.

 

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