Vetos de Alckmin a projetos do PT são derrubados

18/12/2013

Agora é lei

A Assembleia Legislativa derrubou, nesta terça-feira (17/12), o veto do governador a dois projetos de lei de autoria de deputados do PT. São eles, a propositura (PL 463/2011) de autoria do deputado Hamilton Pereira que institui a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas e o PL 209/2011, do deputado Enio Tatto, que cria bancos comunitários de sementes e mudas no Estado de São Paulo.

Com a derrubada dos vetos, os PLs automaticamente viram lei após a promulgação pela própria Assembleia Legislativa e entra em vigor quando for publicada no Diário Oficial do Legislativo.

A propositura de Hamilton Pereira cria ainda um banco de dados integrado à rede Infoseg, da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

“Desde o início, entidades como as Mães da Sé, as Mães em Luta e a Fundação Criança, sempre somaram nessa luta”, conta Hamilton. “Com a ajuda deles e muita pesquisa, apresentamos a política mais completa para o Estado de São Paulo”, complementa.

Ainda segundo o parlamentar, que sempre manteve contato com pessoas que sofrem o drama do desaparecimento de familiares, a derrubada do veto é uma grande vitória, porém “a luta continua”. “A criação de uma política que agilize a divulgação e busca dessas pessoas é o mínimo que o Poder público pode fazer como forma de reconhecimento à dor pela qual passam essas famílias”, afirma Hamilton.

Proteção de recursos genéticos de nossos ecossistemas

Com relação ao projeto que cria bancos comunitários de sementes e mudas, o deputado Enio Tatto explica que “o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2012, mas fora vetado pelo governador. Trabalhei junto aos demais deputados para derrubar o veto porque o PL garante a proteção de recursos genéticos de nossos ecossistemas. Além disso, incentiva a agricultura familiar praticada por pequenos proprietários rurais em assentamentos da reforma agrária e por comunidades quilombolas e indígenas”, comentou o deputado.

A futura lei tem, entre outros objetivos, fomentar a proteção dos recursos genéticos locais ou crioulos, visando à sustentabilidade dos agroecossistemas; resgatar e perpetuar espécies, variedades e cultivares produzidos em unidade familiar ou tradicional, prioritariamente as espécies vegetais para alimentação; amparar a biodiversidade agrícola; incentivar a organização comunitária; respeitar os conhecimentos tradicionais; fortalecer valores culturais e preservar patrimônios naturais.

A criação de bancos comunitários de sementes, conforme Enio Tatto, ajudará a manter a diversidade na agricultura e a enfrentar mudanças climáticas abruptas causadoras de desastres ambientais.

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