Violência Contra Mulher: foco de seminário

14/10/2013

Procuradoria da Mulher

Violência Contra Mulher: foco do 1º Seminário Estadual da Procuradoria Especial da Mulher

No dia da comemoração do Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher, 10/10, a Assembleia realizou o 1º Seminário Estadual da Procuradoria Especial da Mulher, sob a coordenação da procuradora da Mulher na Assembleia, deputada Telma de Souza.

A atividade contou com a presença de representantes de Câmaras paulistas de mais de 30 cidades, do Poder Judiciário, da Secretaria estadual de Justiça e da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Prefeitura Municipal de São Paulo e abordou o problema persistente da prática de violência doméstica, emocional e física, da qual as mulheres são vítimas.

Sete anos da Lei Maria da Penha

Outro tema levantado durante o encontro foram os resultados da Lei Maria da Penha, que completou sete anos de existência em 2013, apresentando índices ainda aquém das expectativas. Ainda assim, a lei, considerada a 3ª melhor do mundo segundo a ONU, representou enorme avanço na causa feminina.

Durante o encontro, as participantes expuseram as ações desenvolvidas pelos órgãos que representam em favor do combate à violência contra a mulher e elogiaram a realização de fóruns em que o intercâmbio dessas atividades possa ser exercido, bem como ações conjuntas que levariam a resultados satisfatórios.

Telma de Souza lembrou a necessidade da oferta de tratamento diferenciado à violência de gênero, defendendo para isso as procuradorias municipais, “onde os munícipes têm identidade”. Para ela, a capilaridade da Procuradoria Especial da Mulher, criada na Assembleia, pode gerar excelentes resultados. Segundo Telma, a violência contra a mulher precisa ser vista de forma ampla. Citou a violência contra a autoestima feminina como um problema bastante sério a ser encarado.

Segundo Vivian Mendes, que representou a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da prefeitura de São Paulo, uma das justificativas para esses índices ainda insatisfatórios, entre outras, seriam as dificuldades que os organismos dedicados à defesa da mulher enfrentam para ter orçamento próprio.

Rompimento do ciclo de violência

Nesse sentido, tanto a Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia, quanto o Tribunal de Justiça, a Secretaria estadual de Justiça e a OAB ofereceram seu apoio às Câmaras para romper o ciclo de violência contra a mulher e de reestruturação de sua vida e dignidade.

Mendes também destacou a necessidade de que as ações em favor da mulher sejam tomadas através dos legislativos para que tenham garantia de continuidade. “Políticas públicas podem passar, por isso é importante a institucionalização que os legislativos promovem”, disse.

Ela enfatizou programas da secretaria em andamento, como a Casa da Mulher Brasileira, com funcionamento previsto para 2014, que vai agregar em um só espaço todo o atendimento necessário à vítimas de violência, bem como orientação profissional, entre outros serviços.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *