Periferia quer mais investimentos públicos em saúde, educação e transporte
Periferia quer mais investimentos públicos em saúde, educação e transporte

A última audiência pública sobre o Orçamento do Estado de São Paulo para 2022, ocorrida na quinta-feira 14/10, na Assembleia Legislativa, teve presença marcante de lideranças populares e moradores da periferia da capital e dos municípios da Região Metropolitana de São Paulo.

Promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento fechou o ciclo de 26 encontros nas diversas regiões do Estado. A participação popular, presencial e no ambiente virtual, trouxe aos deputados estaduais antigas reivindicações das áreas do transporte, saúde e educação.

O debate foi aberto por Isaque Souza Faria que tratou da expansão da linha do metrô para o Jardim Ângela, na zona sul de São Paulo: “essa obra é muito importante para a nossa região do M’Boi Mirim e também para os moradores das cidades vizinhas. Por muito tempo, a população solicita e briga com o governo do Estado para fazer a extensão para que a gente possa chegar aqui mais rápido no centro da cidade”.

Segundo os moradores há mais de 10 anos o governo do Estado promete concluir esta obra.

A situação se repete com a execução das obras da estação Varginha Linha 9 da CPTM, que também seguem atrasadas.” Nós estamos há anos cobrando, foram muitas idas à CPTM, muitas respostas enganosas, inclusive. Até hoje, nós, do  movimento Trem Varginha, estamos esperando para conhecer o projeto e ainda não conhecemos, sendo que é uma obra que está sendo feita para o povo”, declarou Sueli Batista.

Outra questão recorrente nas manifestações dos participantes foi a crítica ao fechamento dos prontos-socorros dos bairros periféricos do Grajaú, Pedreira e Capela do Socorro.

De acordo com Francisco Wilton Bandeira, integrante do movimento da saúde do Grajaú, o governo estadual fechou o único pronto-socorro estadual existente em um raio de 24 km.

A ausência da gestão municipal e estadual nas regiões periféricas da capital pode ser constatada com depoimento dos moradores que citaram constantes alagamentos provocados pelos córregos Moeda, Itaim e Itaquera.

A falta de manutenção das escolas também foi alvo de cobranças e críticas dos participantes. Dentre as unidades mencionadas, a Escola Estadual Tancredo Neves recebeu destaque na reivindicação de cobertura da quadra e construção de arquibancada.

Já o advogado Carlos Henrique da Silva apresentou demanda voltada aos direitos dos autistas e seus familiares. Ele citou legislação que permite que servidores federais, responsáveis por pessoas com deficiência, tenham a carga horária de trabalho reduzida e pediu que os servidores estaduais tenham o mesmo direito.

Ação parlamentar

O montante do orçamento estadual de 2022 que alcançou a cifra de R$ 286 bilhões foi um dos elementos explorados pelo deputado petista Dr. Jorge do Carmo. “Espero que este valor seja real, porque, ao que parece, tudo que não aconteceu em três anos será realizado nas vésperas das eleições”, criticou.

O deputado ressaltou que, mesmo tendo aumentado os recursos do orçamento, o governo Doria segue fazendo cortes nas áreas sociais.

Na habitação, o governo pretende cortar 17% no subsídio de linha de crédito, que é uma ação voltada para construção de moradia nas periferias. Na regulamentação fundiária, o corte previsto é de 11%.

Atuante na área da habitação popular, o deputado ressaltou também a redução de investimentos no Programa Cidade Legal que visa garantir segurança jurídica aos moradores.

Dr. Jorge informou que a cidade de Mauá tem mais de 200 lotes irregularidades, e Ferraz de Vasconcelos tem 77 lotes também em situação irregular. Como teremos cidades legais com o corte de recursos, indagou?

O deputado afirmou, ainda, que a bancada do PT dará total apoio ao pleito dos mediadores e conciliadores que fazem um trabalho de viabilizar e agilizar negociações que contribuem para pacificar conflitos e reduzir demandas ao Poder Judiciário.

O deputado Enio Tatto recordou a trajetória da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa na construção do processo participativo .

De acordo com Tatto,  desde 2006 a Assembleia percorre o Estado para levar e buscar informações sobre o orçamento estadual e, ao longo desse período, tem incrementado a divulgação das audiências públicas, fortalecendo a participação da população.

Neste ano a CFOP foi até o Pontal do Paranapanema e lá ouviu dos trabalhadores rurais as dificuldades para escoar a produção em razão da falta de construção e manutenção das estradas. “Onde não tem estrada, não há progresso”, afirmou  deputado petista, reiterando manifestação de morador daquela região.

Enio Tatto também se referiu à longa jornada de luta para levar o metrô ao extremo sul de cidade de São Paulo e lembrou que há 12 anos acompanha a intensa mobilização dos moradores para levar o metrô ao Jardim Ângela. Ele lembrou que a população ainda aguarda a conclusão das obras da estações Varginha e Mendes – Vila Natal, anunciado em 2011, iniciada em 2013 e inaugurada inacabada recentemente pelo governo Doria.

Nas andanças pelo Estado, Tatto foi informado da existência de quase 100 favelas na cidade de Ribeirão Preto, fruto da crise econômica e abandono dos governos estadual e federal.

Para o deputado, o governo Doria é tomado pela falta de sensibilidade ao fechar postos do Programa Bom Prato no momento de desemprego e fome, assim como o fechamento de prontos-socorros, em plena pandemia.

O fechamento dos prontos-socorros tem sido denunciado e criticado pelo deputado, que promoverá na Assembleia Legislativa uma audiência pública para discutir a medida que atingiu sete prontos-socorros da Região Metropolitana de São Paulo.

O descredenciamento de hospitais e laboratórios ao Iamspe também foi assunto focalizado pelo deputado, que explicou que, a partir da reforma da previdência estadual e aprovação do PL 529, o órgão aumentou a arrecadação em 40%, mas tem mantido defasada a tabela de preços de assistência à saúde.

Enio informou que a blindagem da base do governo tem impedido a apuração da gestão desses recursos, com a rejeição da ida do superintendente do instituto, Wilson Pollara, à Comissão de Saúde.

Para contornar esta obstrução, o deputado já articulou o mesmo pedido na CFOP, onde recebeu apoio dos demais integrantes para fazer os questionamentos.

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