Conhece as CPIs que o PT quer emplacar em 2019?

CPI para investigar feminicídio no estado, Paulo Preto, barragens paulistas e renúncias fiscais são temas contemplados.

A nova legislatura de deputados tem início na próxima sexta-feira (15), quando os eleitos tomam posse. A bancada de deputados do PT já iniciou processo para instauração de quatro Comissões Parlamentares de Inquérito para investigar, em âmbito estadual:

– Aumento dos casos de feminicídio;

– Condição das barragens paulistas, depois dos crimes ocorridos com o rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho;

– Improbidades e ilegalidades cometidas pelo ex-operador da Dersa, Paulo Preto;

– Bilhões em renúncia fiscais concedidos pelo governo estadual a empresas.

As Comissões Parlamentares de Inquérito são compostas por nove deputados, com duração de 120 dias.

 

CPI do Feminicídio

Para investigar a violência cometida contra a mulher no Estado de São Paulo, bem como a atuação e/ou omissão dos órgãos responsáveis pela prevenção e combate ao feminicídio e outras formas de violência contra a mulher.

O Brasil ocupa o 5º lugar entre os países que mais matam mulheres no mundo. Só em São Paulo, no ano de 2017, foram registradas mais de 280 tentativas de feminicídio, segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública. No cômputo, em São Paulo ao menos uma mulher é vítima de feminicídio a cada 36 horas, em média.

Em 2018, 148 assassinatos foram registrados no boletim de ocorrência como derivados de violência doméstica ou por “menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.

CPI das barragens

Para apurar a responsabilidade e omissão das autoridades do Estado na publicidade das informações relativas ao nível de risco das barragens em operação no Estado de São Paulo e eventuais omissões na fiscalização.

Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), existem 7.177 barragens com diversas finalidades no estado, que deveriam ser fiscalizadas pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica do Governo do Estado de São Paulo (DAEE).

Segundo estimativa do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em 2019 o número de barragens teria passado a 10 mil, sendo 66 barragens de rejeitos de mineração e industriais.

 

CPI das fraudes em contratos do governo e relações com Paulo Vieira de Souza

Para investigar improbidades e ilegalidades praticadas por agentes públicos e políticos que, por ação ou omissão, deram causa a fraude nas licitações e contratos do governo do Estado, desviando recursos públicos, utilizando-se de empresas de fachada para lavagem de recursos de empreiteiras nessas obras viárias, por meio da atuação de Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa, no período de 2007 a 2019.

O Ministério Público Federal afirma que o operador disponibilizou, a partir do segundo semestre de 2010, R$ 100 milhões em espécie ao operador financeiro Adir Assad, no Brasil. Assad entregou os valores ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, aos cuidados do doleiro Álvaro José Novis – que fazia pagamentos de propinas, a mando da empresa, para vários agentes públicos e políticos, inclusive da Petrobrás.

A Procuradoria da República afirmou ainda que o ex-diretor da Dersa manteve R$ 131 milhões em quatro contas no banco Bordier & CIE, de Genebra, em nome da offshore panamenha Groupe Nantes SA, da qual o operador é beneficiário econômico e controlador. As contas foram abertas em 2007 e mantidas até 2017.

 

CPI da renúncia das receitas

Para investigar atos de improbidade e ilegalidades praticados na concessão de benefícios fiscais pelo governo do estado, que resultaram na renúncia de receitas. Em dez anos, as renúncias somaram total de R$115,5 bilhões.

Somente na educação, a perda foi de R$34,6 bilhões e para as universidades a perda foi de R$11,05 bilhões. Na saúde, as desonerações representam uma perda de R$13,8 bilhões, considerado o período de 10 anos.

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