A Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana aprovou nesta quarta-feira, 10/5, requerimento de autoria do deputado Dr. Jorge do Carmo, que requer a realização de audiência pública com a finalidade de discutir a crise habitacional no Estado.

“Apresentei esse requerimento para que esta nova comissão possa ouvir, nas suas primeiras reuniões, o secretário da Habitação, Marcelo Branco, e tratarmos dos rumos da política habitacional do Estado”, afirmou Jorge do Carmo.

Foi aprovado também outro requerimento de do Dr. Jorge do Carmo para que seja convidado o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público, para apresentar dados sobre as áreas de risco para a Comissão de Habitação.

“Esse é um problema gravíssimo no nosso Estado. Temos inclusive uma CPI aprovada nesta Casa que vai versar sobre esse assunto e temos também frentes parlamentares voltadas para o tema. Considero prudente ouvir o promotor de Justiça.

O deputado Simão Pedro, que também integra a comissão representando a Frente Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), reforçou a importância de se ouvir o representante do Ministério Público, que reúne dados sobre as áreas de risco do Estado.

“Sabemos que são muitas as áreas de risco no litoral, na região metropolitana e na capital. Milhares de famílias estão morando de forma precária. Precisamos, enquanto Poder Legislativo, contribuir com o governo do Estado e cobrar ações preventivas para evitar tragédias e saber que tipo de recursos é necessário realocar e que tipo de construção devemos fazer”, afirmou Simão Pedro.

Outro requerimento aprovado pela comissão é de autoria da deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (PSOL), que requer a realização de audiência pública para discutir os encaminhamentos relativos do Projeto de Lei 92/2023, que trata de desapropriação de imóvel da CDHU em São Sebastião para tender famílias desabrigadas em razão das enchentes e deslizamentos ocorridos em fevereiro naquele município.

A deputada pede que sejam convidados o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto; o representante da Defesa Civil do Estado de São Paulo; o representante da Força de Bombeiros do Estado de São Paulo; o secretário do Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Gilberto Nascimento Junior; a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende; e representante da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).