Nesta terça-feira, 9/5, a Comissão de Educação e Cultura e o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da  Assembleia Legislativa de São Paulo, realizaram suas primeiras reuniões deliberativas da legislatura  iniciada em 15 de março.

Educação

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo deverá receber as instâncias responsáveis pelo monitoramento do Plano Estadual de Educação (PEE), aprovado pela Lei 16.279/2016. O convite aos representantes da Secretaria da Educação,  do Conselho Estadual de Educação, do Fórum Estadual de Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e da própria comissão permanente da Assembleia, que devem monitorar a execução do PEE e o cumprimento de suas metas, é objeto de requerimento proposta pela deputada Professora Bebel (PT) e aprovado na reunião desta terça-feira.

Outro requerimento da deputada que preside a comissão permanente da Alesp foi aprovado, ficando decidido que a a próxima reunião ordinária da CEC, a realizar-se em 16/5, às 14h30, receberá o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), para fazer uma análise do impacto da redução das verbas públicas para a educação no Estado de São Paulo.

Conselho de Ética

Na reunião realizada pela manhã, com a participação do deputado Enio Tatto representando a bancada da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), o Conselho de Ética aprovou parecer pelo arquivamento do único item constante da pauta, a representação de autoria do ex-deputado Arthur do Val contra o deputado Gil Diniz (PL), por quebra de decoro parlamentar. O presidente deputado Barros Munhoz (PSDB), comunicou que na próxima reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) será discutida proposta de revisão de pontos referentes ao funcionamento do conselho que não estão claros no Regimento Interno. Levantamento dos pontos em questão foram entregues aos membros do CEDP e a proposta a ser discutida será encaminhada às deputadas e aos deputados no dia 19/5.