Comissão de Habitação vai convidar Guilherme Boulos e Inês Magalhães para apresentarem os detalhes do novo Minha Casa, Minha Vida

A Comissão de Habitação, Desenvolvimento Urbano e Reforma Urbana reuniu-se nesta quarta-feira, 28/6, para deliberar sobre pauta com três itens. Foi aprovado requerimento do deputado Simão Pedro para que a comissão convide Guilherme Boulos, deputado federal e vice-relator da Comissão Mista responsável por analisar a Medida Provisória nº 1.162/2023, e Inês Magalhães, vice-presidente da Caixa Econômica Federal, para explicar os pormenores das atuais regras do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ e as alterações realizadas pelas novas diretrizes do governo Lula.

A comissão também apreciou, em caráter de urgência, requerimento apresentado pelo deputado Dr. Jorge do Carmo de formação de uma comissão de deputados para fazer diligência à cidade de Campinas com o propósito de realizar visita técnica ao loteamento Nelson Mandela, onde estão sendo construídas 160 unidade habitacionais de 15 m² pela prefeitura municipal para abrigar 450 pessoas. A proposta pretendia convidar também arquitetos e urbanistas para produção de um relatório técnico com análise e recomendações.

O requerimento causou polêmica e desagradou os integrantes da base governista, que alegaram ser uma interferência indevida na gestão do prefeito Dario Saadi, do Republicanos, mesmo partido do governador Tarcísio de Freitas.

O deputado Jorge do Carmo aceitou reformular o teor do requerimento de modo que o prefeito seja convidado a falar sobre esse projeto de loteamento na comissão. Porém, reafirmou que o objetivo do requerimento feito não é afrontar o prefeito. “Somos defensores da moradia, da decência e da dignidade. O espírito é esse. Mas se o prefeito se predispõe a vir à Assembleia, está bom para mim. O importante é que esta comissão entenda o que está acontecendo lá. Eu, particularmente, acho estranho. Não compreendo. Por isso considero importante a visita.”

O deputado Simão Pedro disse que conversou com lideranças e moradores do loteamento Nelson Mandela, que disseram ter concordado com a proposta da prefeitura. Entretanto, o parlamentar ponderou que, pessoalmente, teria vergonha de entregar habitações de 15m², tendo a administração municipal caixa para fazer de outra forma.

“Concordo com a intenção do deputado Jorge do Carmo de fazer uma vistoria in loco, mas também entendo as razões de respeitar a autonomia do prefeito. Acho que a ideia de chamá-lo para o diálogo com o movimento e o s membros da comissão é importante. Também podemos pensar formas de o Estado entrar com aporte de recursos para melhorar as condições de habitação daquelas famílias. Mas acho que essa moda não pode pegar. Precisamos garantir o provimento de moradia digna para a população.”

Com a negativa da base governista, um novo requerimento deverá ser apresentado pelo deputado Dr. Jorge do Carmo e só poderá será apreciado na próxima reunião da comissão, que será em agosto, após o recesso parlamentar.