Habitação aprova subcomissão para áreas de risco
Habitação aprova subcomissão para áreas de risco

Na quarta-feira, 12/6, em reunião da Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, foi aprovado requerimento de autoria do deputado Dr. Jorge do Carmo, que propõe a criação da Subcomissão de Políticas Públicas para tratar das áreas de riscos. A proposta prevê que o Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE), da Assembleia Legislativa de São Paulo, atue junto à subcomissão para o acompanhamento técnico.

Outro requerimento aprovado, também de autoria do Dr. Jorge do Carmo, vice-presidente da comissão, convida o presidente da Associação para o Progresso de Empresas de Obras de Infraestrutura Social e Logística, Carlos Eduardo Lima Jorge, para prestar esclarecimentos à Comissão de Habitação sobre ofício de 8/4/2024, que retrata o débito do governo do Estado com empresas que prestaram serviços de construção em obras públicas e sobre a afetação financeira no mercado sobre o contingenciamento de verbas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).

Entre os pareceres favoráveis aprovados, está o que aprova o PL 1.067/2023, de deputada Professora Bebel, que autoriza o Poder Executivo a instituir programa habitacional no Estado.

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