A Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais elegeu, nesta quinta-feira, 27/4, a deputada Ana Carolina Serra (PSDB/Cidadania) para presidente. Para vice-presidente, foi eleito o deputado Maurici, representando a Frente Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV). Também integram a comissão a deputado Ana Perugini e o deputado Luiz Fernando T. Ferreira, ambos do PT.
Maurici disse que os desafios da comissão são muito grandes. Assuntos antigos, como são as unidades municipais, e outros nem tanto, como a questão da metropolitanização. “Nossa Constituição não dá conta dessa realidade, na medida em que ela pressupõe algumas funções como precípuas dos municípios, mas que alguns deles não têm condições de dar conta isoladamente. Uma delas é a questão hídrica.” Ele também destacou que a concessão da Linha 7 da CPTM também passará pela comissão. “Um debate que teremos de fazer, porque esse assunto interfere na vida de muitos municípios.” O novo vice também lembrou que no governo anterior foram criadas diversas regiões metropolitanas e apenas cinco agências de desenvolvimento. “Não está muito claro como elas vão funcionar e para que servirão.”
Ana Perugini disse que a comissão precisa ter um olhar para todas as regiões do Estado. “Sou da região de Campinas, que tem como principal abastecedor de água o Sistema Cantareira. Acredito que esta comissão tem um papel muito importante de trazer à tona a discussão da privatização ou não da Sabesp. Esta deve ser cada vez mais forte e do Estado e não da iniciativa, porque água é um bem essencial e um direito fundamental.”
Outro assunto destacado pela depurada é a Empresa Metropolitana de Transportes, que trata do transporte intermunicipal e que foi a causa de muitos municípios não aderirem à organização da região metropolitana de Campinas. Segundo ela, porque os municípios perdem autonomia na hora de fazer o diálogo sobre transporte público. “O período da pandemia levou a uma diminuição de linhas de ônibus e muitas delas ainda não retornaram a operar, sob a argumentação de que houve uma queda de usuários dos transportes.”