A privatização da Sabesp foi tema central dos questionamentos feitos pelos deputados petistas à secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, que esteve na Assembleia Legislativa para fazer a prestação de contas dos planos, metas e ações da sua pasta no primeiro quadrimestre do ano, em reunião conjunta das comissões de Infraestrutura, de Meio Ambiente e de Transportes e Comunicações, realizada nesta quarta-feira, 28/6.

Natalia Resende fez uma apresentação sobre a estrutura da secretaria e seus eixos de atuação: meio ambiente, recursos hídricos e saneamento básico, energia e mineração e transporte e logística. Ela apresentou as linhas gerais do planejamento estratégico, do papel das comissões de planejamento e avaliação e de acompanhamento de obras estratégicas e dos instrumentos de governança para os projetos a cargo da secretaria, que, segundo ela, têm caráter transversal e possuem como princípio o compromisso com a transição climática e com o meio ambiente.

O presidente da Comissão de Infraestrutura, deputado Luiz Fernando Teixeira, delineou divergências ideológicas em relação à privatização da Sabesp. Ele lembrou que em muitos países está acontecendo a reestatização de empresas de água que foram privatizadas. “Em nenhum lugar do mundo a privatização deu certo. As tarifas aumentaram e os serviços de abastecimento pioraram. Até porque o objetivo do particular é o lucro, enquanto o do poder estatal é o interesse público. Água não é mercadoria. Saneamento básico não é mercadoria. Enquanto o governo Tarcísio trabalha de forma acelerada para privatizar, nós trabalhamos no sentido de conscientizar a população que vai faltar água e aumentar a tarifa, como aconteceu em todo o mundo.”

DIRETRIZES PRIVATISTAS

Natalia Resende disse que a secretaria, embora não faça a gestão do programa de desestatização do governo, atua na definição de diretrizes das políticas públicas e dos critérios que regulam os processos de concessão e privatização dos serviços. Segundo ela, o processo de privatização da Sabesp está na sua “fase zero”, que é a de estudos, que indicarão o melhor modelo para garantir a modicidade tarifária, a antecipação da universalização e a melhoria dos serviços.

O deputado Donato lembrou que a privatização da Sabesp foi tema central da campanha eleitoral, na qual o atual governador disse, inicialmente, que iria privatizar e, depois, passou a dizer que faria estudos para definir o futuro da empresa. Donato avalia que, independentemente dos estudos, a diretriz da privatização prevalece. Haja visto que os executivos nomeados para a direção da Sabesp vêm de empresas que têm concessão de água, como Andre Salcedo, originário da Igua Saneamento, empresa que ganhou um lote da CEDAE, do Rio de Janeiro, e Paula Violante, também executiva da Igua.

Segundo Donato, parece já haver um direcionamento antes da conclusão dos estudos. Esses estudos podem, em tese, concluir a favor da oportunidade da privatização ou não. Contudo, há um prêmio envolvido, já que se houver parecer favorável à privatização os estudos continuarão e serão pagos com o valor de R$ 32 milhões. Caso contrário, os estudos serão findados e a remuneração da empresa contratada corresponderá apenas à fase inicial, cujo valor é de R$ 8 milhões.

“A Sabesp tem dado lucro, tem metas de universalização factíveis e um plano de investimento. A modicidade tarifária não está sendo priorizada. O que tem prioridade são os dividendos para os acionistas. Se a Sabesp está dando lucros e está praticando reajustes tarifários acima da inflação, constantemente, ela atua em prejuízo do interesse público”, completou Donato.

Natália Resende defende que não se trata de entrar na questão do público versus privado, mas sim de buscar o melhor serviço. Na teoria adotada pela secretária, modicidade tarifária não quer dizer tarifa mais baixa, mas tarifa justa para prestação dos serviços, o que inclui custos com a regulação discricionária.

Rômulo Fernandes disse que queria muito que o governador incorporasse o que disse a secretária: “o importante é o usuário, não o mercado”. Ele também questionou se a secretaria tem algum programa para a preservação da Mata Atlântica. Natalia Resende disse que a pasta criou o Painel Verde, com dados diários sobe desmatamento e fiscalização, mas não detalhou quais são as ações para preservação, restauração e reflorestamento em áreas com Mata Atlântica.

Luiz Fernando Teixeira levantou a questão da presença de agrotóxicos na água fornecida pela Sabesp aos centros urbanos, constatada por análises químicas laboratoriais. Ele também questionou o grande número de outorgas dadas pelo DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica para irrigação de empresas. “Percebe-se que o DAEE não cumpre sua função. Hoje, há inúmeras empresas furando poços profundos sem nenhuma fiscalização e sem qualquer debate sobre as outorgas.”

A secretária respondeu que os problemas da qualidade da água estão dentro dos estudos de desestatização, para eventual uso de outorga carimbado para retroalimentar o sistema e melhorar as infraestruturas. Ela disse que essas questões implicam melhorias regulatórias que incluam indicadores de qualidade de água no processo de desestatização e no programa de segurança hídrica.