Os deputados Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino participaram da reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desta terça-feira, 27/6, na qual o secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, fez a prestação de contas do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2022 e do 1º quadrimestre de 2023.

Enio Tatto disse que o Estado de São Paulo, que tem o segundo maior orçamento do país, não exerce o protagonismo que deveria nas discussões sobre a reforma tributária. “O potencial que São Paulo tem de influenciar e ajudar o Brasil a melhorar está sendo usado muito aquém do que deveria. Eu diria que tem uma participação muito frouxa.”

O parlamentar também comentou que o atual governo mantém a mesma visão da gestão tucana de desprezo às políticas sociais voltadas às camadas mais pobres da população. Segundo ele, essa concepção fica expressa na forma como é montado o orçamento do Estado, que disponibiliza para as secretarias que prestam atendimento essencial aos mais vulneráveis menos de 0,5% dos recursos. São os casos, por exemplo, das secretarias de desenvolvimento social, de cultura e de agricultura.

O deputado Luiz Claudio Marcolino questionou o secretário sobre o silêncio dele em relação às desonerações fiscais. O assunto sequer foi mencionado na apresentação feita aos membros da comissão. “Qual a minha preocupação? É o quanto as desonerações têm impactado as cidades do nosso Estado cujos recursos derivam da receita do ICMS. Piracicaba, por exemplo, teve uma perda de receita de R$ 1,4 milhão. Já a cidade de São Paulo sofre perda de R$ 24,6 milhões”, relatou Marcolino.

Em sua exposição, Samuel Kinoshita fez referência às condições macroeconômicas da economia brasileira nos primeiros quatro meses do ano e reconheceu que o ambiente atual é de maior estabilidade e de expectativas mais positivas dos agentes econômicos.

O secretário disse que é a favor de 90% do que propõe o projeto de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Entretanto, disse que o governo de São Paulo tem discordância em relação ao modelo de receita centralizada do IVA (parte estadual e municipal) e defende que o Fundo de Desenvolvimento Regional seja custeado pela União.