Secretário de Segurança diz a deputados que câmera corporal inibe ação policial
Secretário de Segurança diz a deputados que câmera corporal inibe ação policial

Perguntado sobre sua posição a respeito do uso de câmeras corporais pela polícia de São Paulo, o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, afirmou na tarde desta quarta-feira, 6/3, que os equipamentos fizeram cair o número de abordagens, de prisões, de apreensões de armas, o que leva a crer que eles inibem a ação dos policiais.

O secretário esteve na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários para prestar contas das ações de sua pasta, em cumprimento ao artigo 52- A da Constituição do Estado, e sua afirmação foi dada ao deputado Eduardo Suplicy (PT).

Mencionando dados de estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de maio de 2023, que indicaram a redução da letalidade pelas forças policiais após a implementação das câmeras corporais, Suplicy quis saber qual a posição do secretário acerca dos equipamentos.

A pesquisa da Unicef apontou que os batalhões que adotaram as câmeras operacionais portáteis (COP), como parte do programa Olho Vivo, tiveram redução de 76% da letalidade policial em serviço entre 2019 e 2022. Nos demais batalhões, a queda foi de 33%. O deputado ainda questionou Derrite sobre recomendações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que propõem a instalação de câmeras corporais nos uniformes durante todo o expediente de policiais.

Durante o questionamento Suplicy lembrou que, ao contrário da queda na letalidade policial observada também em outros estudos, as mortes voltaram a subir em 2023. Até novembro, 313 pessoas foram mortas em todo o Estado pela PM. Ao mesmo tempo, ao longo do ano passado, o governador de São Paulo editou quatro decretos reduzindo os valores que deveriam ser investidos em câmeras corporais. Houve um corte de R$ 37 milhões.

Embora tenha negado que governo seja contrário ao uso de câmeras, o secretário afirmou que a Secretaria foi inovadora: “em detrimento de investimento em câmera corporal do policial, nós colocamos tornozeleira no criminoso”. Segundo ele, a “inovação trouxe a maior redução de homicídios do Estado”, referindo-se diretamente aos crimes de feminicídio que, segundo informações divulgadas pela imprensa paulista, cresceram 11% em São Paulo entre janeiro e novembro de 2023, em comparação com o mesmo período de 2022.

Operações

O parlamentar petista, que preside a Comissão de Direitos da Pessoa Humana, na Assembleia Legislativa, afirmou que seu mandato esteve por três vezes na Baixada Santista, acompanhando órgãos de controle da atividade policial e organizações de direitos humanos, para a escuta de testemunhas e familiares das pessoas mortas no curso das operações Escudo e Verão, que já vitimou, desde o ano passado, cerca de 60 pessoas. Os relatos de familiares apontam que houve execução sumária e violação de domicílio, concluiu Suplicy, perguntando ao secretário se houve abusos nas duas operações.

Derrite refutou as denúncias e disse que não há reclamações formais nos canais das polícias civil e militar e que, portanto, não reconhece os dados e relatórios apresentados pelas entidades de direitos humanos.

O deputado Eduardo Suplicy ainda entregou a Guilherme Derrite requerimentos que encaminhou à secretaria de Segurança Pública e que até agora não foram respondidos.

Policiais desvalorizados

Também membro da Comissão de Segurança Pública, o deputado Reis (PT) questionou Guilherme Derrite, observando que o secretário fez uma exposição para demonstrar a eficiência da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Polícia técnico-científica, mas que, por outro lado, o que se vê são as polícias muito desvalorizadas.

Reis mencionou a situação dos escrivães e investigadores de polícia, cujas carreiras exigem, por força da Lei Complementar 1.067/2008, formação de nível superior. O salário desses policiais, no entanto, não foi reenquadrado e eles continuam recebendo como nível médio.

Da mesma forma, o deputado destacou a situação dos oficiais administrativos, que deixaram de receber adicional por insalubridade, tendo um grande corte em seus salários, que já estão abaixo do mínimo do Estado.

O parlamentar apelou para o secretário no sentido de que projeto que trata do tema dos oficiais administrativos seja encaminhado o mais rápido possível para a Assembleia Legislativa. Também pediu encaminhamento para o problema criado com o fim da gratuidade do transporte para os policiais, determinada por decreto durante a pandemia, mas revogada pelo governador Tarcísio. Reis é autor do PL que trata do PL 1712/2023, que trata do Programa Pró Transporte dos Policiais, destinado ao custeio das despesas realizadas com transporte coletivo rodoviário intercidades pelos policiais civis, militares, técnico-científicos e penais.

Edição: Marisilda Silva.
Foto: Alesp.

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