A Comissão de Transportes e Comunicações aprovou nesta quarta-feira, 10/5, requerimento apresentado pelo deputado Donato (PT) que convida o secretário de Transportes Metropolitanos, Marco Antonio Assalve, e o secretário de Parcerias e Investimentos, Rafael Benini, para apresentarem aos membros da comissão informações sobre os contratos de concessão firmados com o consórcio ViaMobilidade.
A concessionária é responsável pela operação e manutenção da Linha 5-Lilás de metrô, da Linha 17-Ouro de monotrilho de São Paulo e das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda de trens metropolitanos de São Paulo.
A aprovação, por unanimidade, do requerimento de convite a secretários de Estado foi saudada por Donato, que agradeceu a postura dos membros da Comissão de Transportes e Comunicações. “Esta é minha primeira reunião, mas sei que em outros momentos foi mais difícil aprovar um convite como esse e sem pedido de vistas”, lembrou o deputado petista, acrescentando que a manutenção dessa postura, independentemente se o requerimento for da situação ou da oposição, poderá enriquecer o trabalho da comissão e “melhorar a vida do cidadão que é o objetivo de todos nós aqui”.
Deputados Enio Tatto, Donato e Luiz Fernando, na Comissão de Transportes e Comunicações
Representação legislativa na Artesp
A comissão aprovou também a indicação do deputado Enio Tatto (PT) para representar a Assembleia Legislativa de São Paulo no conselho consultivo da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
Ao Conselho Consultivo compete opinar, antes do encaminhamento ao secretário dos transportes, sobre os planos de outorga, revisão de tarifa e demais políticas de transportes no âmbito da Artesp; sugerir ações; requerer informações e fazer proposições ao conselho diretor e secretário dos Transportes, e apreciar relatórios anuais do conselho diretor.
Além do diretor-geral da Artesp, que é membro nato, compõe o conselho consultivo quatro conselheiros indicados pelo Poder Executivo, dois pelo Poder Legislativo, dois pelas entidades de classe das prestadoras de serviços de transportes fiscalizadas, dois pelas entidades sindicais dos transportes do Estado de São Paulo, um pelas entidades representativas da sociedade civil e um pelas entidades representativas dos trabalhadores dos
diferentes setores de transportes. Os conselheiros têm mandatos não remunerados de três anos.
A segunda vaga no conselho consultivo da Artesp, de representação do Poder Legislativo será ocupada pelo deputado Valdomiro Lopes (PSB).
Foto: Alesp.