JOSÉ AMÉRICO DIZ QUE GOVERNO É CONIVENTE COM A AUSÊNCIA DE CONTROLE DAS OSS
JOSÉ AMÉRICO DIZ QUE GOVERNO É CONIVENTE COM A AUSÊNCIA DE CONTROLE DAS OSS

Deputados da base do governo que integram a CPI das Quarteirizações impediram nesta quinta-feira, 30/7, a votação do requerimento do deputado José Américo para que o coordenador da Comissão de Análise de Contas das Organizações Sociais de Saúde, Osmar Mikio Morwak, seja convidado a falar na comissão.

O objetivo de José Américo é esclarecer como aquela comissão de análise, que aprova as contas das OSS, vem tratando as quarteirizações excessivas e, muitas vezes, irregulares dos serviços prestados. O deputado petista avalia que a Secretaria estadual da Saúde tem sido conivente com a ausência de controle das entidades que mantêm contratos de gestão com o Estado. “A postura protetiva desta CPI em relação ao governo é inadmissível”, disse José Américo.

A CPI das Quarteirizações ouviu na sessão desta quinta-feira o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubo. Ele foi chamado para falar sobre as ações do Ministério Publico de São Paulo em relação às subcontratações irregulares feitas pelas organizações sociais que mantêm contratos de gestão com o Estado.

O deputado José Américo disse que o marco legal para a contratação das OSS confere aos estados e municípios papel importante na regulamentação dos contratos. “Hoje, a Secretaria estadual da Saúde é conivente com a ausência de controle das OSS.”  O parlamentar  perguntou ao procurador-geral quais são os critérios utilizados pelo MP para definir os limites das subcontratações. Se existem percentuais mínimos definidos para a execução direta das atividades-fim pelas organizações sociais, para a contratação de mão-de-obra e de outros serviços diversos.

O parlamentar petista também quis saber se o Ministério Público tem um mapa das denúncias, investigações e ações promovidas contra as organizações sociais. Segundo José Américo, a Justiça não tem demonstrado boa vontade para levar adiante as denúncias e abrir processos contra as irregularidades apontadas.

 

Falta de transparência

Mário Luiz Sarrubo disse que, nestes tempos de pandemia, salta aos olhos contratos feitos por organizações sociais que têm gerado grande prejuízo à população numa área muito sensível, que é a da saúde.

“Qualquer contrato de terceirização e de quarteirização precisa ter muita transparência. É muito importante que se conheça a realidade. Temos de trabalhar com os custos, preços de insumos e utilização de adequada técnica de quantificação e qualificação dos serviços prestados. Por exemplo, quanto custa a hora de trabalho de um médico, um diagnóstico ou um exame?” Essa é, segundo Sarrubo, a grande dificuldade encontrada tanto pela fiscalização quanto pelo contratante do poder público.

A promotora de Justiça Camila Moura e Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Social, disse que o Ministério Público tem observado irregularidades e excessos nas contratações de médicos como pessoas jurídicas (PJ) e de empresas prestadoras de serviços diversos, muitas delas laranjas. Porém, não apresentou números de casos nem identificou as entidades investigadas pelo MP.

Segundo ela, a chave para inibir irregularidades e fraudes são os editais de chamamento e as minutas dos contratos de gestão, que devem estabelecer regras claras de contratação de pessoal e de compras. “Na saúde, especialmente, é importante que a atividade-fim seja prestada diretamente pela organização social.” Ela reforçou que a contratação de profissionais deve ter processo de seleção e avaliação de qualidade.

Moura e Silva mencionou a exigência de as OSS fazerem a demonstração pública de gastos por meio de dados abertos no Portal de Transparência. Disse que é importante conhecer quem faz a fiscalização. Qual é a composição do quadro técnico que avalia a prestação de contas das entidades. Segundo ela, muitas vezes, as fraudes se dão em conluio com agentes públicos.

 

Irregularidades em hospitais de campanha

A CPI aprovou outro requerimento do deputado José Américo para que sejam ouvidos representantes de organizações sociais envolvidas em irregularidades relacionadas à subcontratação de profissionais de saúde, médicos e enfermeiros, para o Hospital de Campanha do Anhembi e Hospital de Campanha do Ibirapuera, conforme denúncia publicada pela Agência Pública e o jornal El País.

O requerimento cita Vital Passos Junior, da empresa OGS Saúde; Cassiano Ricardo da Silveira, assessor técnico do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS -SP); Ronaldo Ramos Laranjeira, presidente da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM); Haruo Ishikawa, presidente do Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (Seconci-SP) e responsável pela OS-Seconci; Victor Vilela Dourado, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp); – e Elaine Leoni, presidente do Sindicato dos Enfermeiros de São Paulo.

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