PROCURADOR DIZ QUE CONTRATAÇÕES FRAUDULENTAS DE OSS PRECISAM SER DESMANTELADAS
PROCURADOR DIZ QUE CONTRATAÇÕES FRAUDULENTAS DE OSS PRECISAM SER DESMANTELADAS

“Sócio é sócio e empregado é empregado. É preciso não entortar a realidade”, disse o procurador do Ministério Público do Trabalho Marcelo Freire Sampaio, ao comentar modelo de contratação de profissionais de saúde feita por organizações sociais que mantêm contratos de gestão de unidades de saúde do Estado e de municípios.

Sampaio é representante regional da Coordenadoria Nacional de Combate a Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública. Nesta quarta-feira, 18/11, ele disse aos membros da CPI das Quarteirizações que o Ministério Público do Trabalho recebeu denúncias de irregularidades nas contratações para os hospitais de campanha instalados na cidade de São Paulo para atender pacientes com Covid-19.

Organizações sociais de saúde (OSS) responsáveis pela gestão desses hospitais contrataram empresas para prover o quadro de profissionais dessas unidades. Algumas dessas empresas teriam exigido dos trabalhadores recrutados que estes figurassem como sócios delas para serem contratados. As denúncias foram noticiadas pelo site de notícias Agência Pública e o jornal El Pais .

Segundo o procurador, a diferença entre sócios e empregados de uma empresa parece óbvia, mas nem sempre é assim. Entre sócios existe uma relação horizontal e não há relação de subordinação. Quando existe subordinação, há uma relação de chefe e empregado.

“Não adiante eleger pessoas formalmente como sócias, quando na verdade existe uma gestão que as coloca como empregados. No momento em que esses trabalhadores estão submetidos a um poder diretivo, não obstante serem formalmente sócios, eles passam a ser empregados”, afirmou Sampaio.

Ele acrescentou que esse tipo de desvio cria também passivos trabalhistas, pois esse empregado com contrato de trabalho precário vai buscar seus direitos na Justiça do Trabalho. E quem acaba respondendo por isso é a administração pública, que tem responsabilidade subsidiária sobre essa relação de trabalho.

O deputado José Américo destacou que a maior organização social de saúde do país, a SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, contratou para o Hospital de Campanha do Anhembi uma empresa que tinha 600 sócios. “Nem a General Motors, em seus tempos áureos, imaginou ter tantos sócios assim. Isso se chama gambiarra. Ou seja, burlar a lei para sonegar impostos e empurrar para as costas do poder público os passivos trabalhistas.”

O parlamentar também falou sobre a recorrente utilização de caixa 2 pelas empresas e OSS. Segundo ele, o Sindicato dos Médicos do Estado lhe enviou relatório que identifica três organizações sociais que efetuam pagamentos por meio de caixa dois. “São pagamentos de plantões médicos em dinheiro vivo. Isso não é exceção, tornou-se quase norma nestes tempos de pandemia.”

O procurador endossou a fala de José Américo. “O caso da SPDM encaixa-se no que identificamos antes como entortar a realidade. Nomeia-se 600 sócios, quando na verdade apenas dois ou três o são verdadeiramente. E os demais, meros empregados. Esse é um modelo de gestão que o Ministério Público do Trabalho considera fraudulento. E por isso precisa ser desmantelado”, concluiu Marcelo Freire Sampaio.

Um comentário

  1. 19/11/2020 at 12:03

    […] Procurador diz que contratações fraudulentas de OSS precisam ser desmanteladas […]

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