Aliados de Doria avançam contra a autonomia das universidades públicas
Aliados de Doria avançam contra a autonomia das universidades públicas

Na 11º sessão da CPI das Universidades Públicas, nesta quarta- feira (4/9), os trabalhos foram iniciados com a aprovação de requerimentos de autoria da líder do PSDB, Carla Morando, que pedem às três universidades estaduais, USP, Unicamp e Unesp, a relação de todas as pesquisas realizadas no últimos oito anos. A aprovação desse requerimento se deu pouco antes do depoimento do ex- reitor da Unicamp José Tadeu Jorge, que atuou de 2013 a 2017.

A deputada tucana pediu informações das pesquisas realizadas por meio de verba proveniente da universidade, com as seguintes descrições: a) título da pesquisa; b) objeto da pesquisa; c) valor gasto pela universidade e por terceiros (de forma discriminada); d) responsável pela pesquisa; e) resultado da pesquisa; f) qual o beneficio para a universidade e para a sociedade; g) em caso de marca/patente, quem se tornou o autor desse direito (pessoa física ou jurídica); h) nas pesquisas em ocorreram aquisição de bens, com quem ficou a propriedade desses bens; e i) a prestação de contas dos valores recebidos.

Na oitiva, os deputados questionaram o ex-reitor Tadeu Jorge sobre os parâmetros legais que definem os salários da Unicamp. Ele explanou sobre o processo de estruturação dos salários, com a publicação de decretos dos governos estaduais que os normatizaram a partir de 1970.

De acordo com Tadeu Jorge, os vencimentos dos reitores foram configurados a partir do salário e subsídio, aos moldes do que é aplicado aos secretários de Estado. O ex- reitor destacou que esta regra foi encerrada em 2017 e que o subsídio não era incorporado ao rendimento.

A questão do rendimento dos reitores da Unicamp acabou sendo o centro das críticas dos deputados do PSL e DEM, que insistiam no ataque à autonomia universitária, insinuando que os reitores usavam esta situação para definir os rendimentos de seus trabalhadores e inclusive desrespeitar a lei do teto, que tem como base o salário do governador.

Tadeu Jorge mencionou os decretos dos governadores que estabeleceram as regras para compor os salários. Afirmou que as contas da universidade foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e o Supremo Tribunal Federal, que também avalizou o acúmulo de atribuição para algumas atividades da carreia pública. Este último argumento foi usado por Jorge Tadeu ao responder o questionamento ao fato de ter recebido como professor titular e reitor.

A deputada petista Professora Bebel explicou que na carreira do magistério é possível o acúmulo de função para completar a carga horária.

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