Pela aprovação do PL que veda intervenções hostis em SP
Pela aprovação do PL que veda intervenções hostis em SP

O deputado Paulo Fiorilo promoveu nesta segunda-feira, 23/5, na Assembleia Legislativa, ato pela aprovação imediata do PL 726/2021, de sua autoria em conjunto com a deputada  Patrícia Bezerra, que veda o uso de intervenções hostis nos espaços livres de uso público urbanos do Estado de São Paulo.

A propositura leva o nome “Lei Padre Júlio Lancellotti”, em referência ao protesto simbólico feito, em fevereiro de 2021, quando o pároco da igreja São Miguel Arcanjo, munido de uma marreta, removeu algumas pedras pontiagudas instaladas pela Prefeitura de São Paulo embaixo do Viaduto Dom Luciano Mendes de Almeida, Zona Leste da capital paulista. Uma obra típica da arquitetura hostil.

O Padre Júlio Lancelotti participou do ato e disse que a população de rua não é a causa dos problemas. É sintoma. “O Papa Francisco diz que o capitalismo neoliberal opera com a lógica do descarte. Nós não vamos conseguir mudar essa lógica, sem mudar o sistema. Essa mudança é histórica e não vai acontecer do dia para a noite. Somos responsáveis, neste momento, de construir essa mudança.” Segundo Lancellotti, a aporofobia (aversão a pobre) deve ser considerada uma prática criminosa, assim como é a homofobia e o racismo.

Lancellotti ponderou que não se trata de defender que as pessoas morem nesses locais. “A questão é que, quando esses sinais de hostilidade aparecem, eles são sintomas de que não há outra resposta, como  a locação social, por exemplo,  uma figura jurídica que existe em São Paulo, mas que a prefeitura vetou. Hoje, São Paulo tem mais casa sem gente do que gente sem casa. Adela Cortina (filósofa espanhola) propõe que nós saiamos da hostilidade para a hospitalidade. E uma das formas pedagógicas de mudança é vetar o uso das intervenções hostis. Por isso, considero o projeto de lei do deputado Paulo Fiorilo bastante pedagógico e civilizatório, e precisamos construir uma aliança de apoio para que seja aprovado.”

O arquiteto, urbanista e ex-vereador Nabil Bonduki disse que a arquitetura hostil, também chamada de defensiva, antimendigo, de exclusão ou design desagradável, está cada vez mais presente na sociedade contemporânea neoliberal. “É uma forma de afastar seres humanos considerados indesejáveis na atual ordem urbana, baseada no consumo, na segregação e na intimidação. Maneira fácil, econômica, cruel e silenciosa de manter os que não são bem-vindos fora do alcance da vista”. Bonduki conclui que a arquitetura hostil não pode ser naturalizada como se ela fosse normal. Precisa ser suprimida.

Por meio de vídeos gravados, o sociólogo Jessé de Souza e a arquiteta e urbanista Hermínia Maricato enviaram mensagens de apoio ao projeto de lei. “Na cidade de São Paulo, todos sabemos do crescimento explosivo da população de rua nos últimos anos, um problema estrutural e centenário. Nos últimos anos, a exclusão e a desigualdade se aprofundaram, e nós precisamos lutar pelo direito à moradia e à cidade, que passa pela posse formal da terra e de imóveis. Precisamos fazer essa disputa de narrativas na sociedade para descriminalizar as pessoas que não têm acesso à moradia”, disse Maricato.

Paulo Fiorilo disse que o ato desta segunda teve o propósito de sensibilizar o parlamento e a sociedade para a importância da imediata aprovação do projeto de lei, uma vez que este vem sofrendo várias obstruções em sua tramitação na Assembleia Legislativa. O deputado destacou ainda que a proposta do fim das instalações hostis que tramita na Alesp dialoga com o projeto do senador Fabiano Contarato (PT/ES), com o mesmo teor.

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