AUDIÊNCIA DISCUTE ANTECIPAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DA COMGAS
AUDIÊNCIA DISCUTE ANTECIPAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DA COMGAS

O deputado Luiz Fernando Teixeira coordenou nesta sexta-feira, 17/9, audiência pública para discutir a antecipação da prorrogação da concessão de distribuição de gás. O contrato de concessão da Comgás termina somente em 2029, mas o governo e a Arsesp querem prorrogar antecipadamente o contrato por mais 20 anos.

Representantes de associações industriais e de grandes consumidores de gás participaram da audiência junto com a direção da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do estado de São Paulo (Arsesp) e setores empresariais que defendem a antecipação.

O deputado Luiz Fernando disse que a iniciativa da audiência pública na Assembleia Legislativa foi motivada por questionamentos de setores empresariais e de consumidores que estão preocupados com os efeitos da medida, que pode causar impactos negativos sobre a competição do setor de gás no país e elevação das tarifas pagas por consumidores, notadamente os industriais, de outros estados em até 28%.

A medida, segundo Luiz Fernando, pode provocar o fenômeno chamado “ilha de gás”, já que construção do gasoduto Subida da Serra permitirá às distribuidoras do Estado ter acesso a novos volumes de gás do pré-sal e do terminal de GNL, gerando um descompasso na competição no país.

Porém, a alegação da Arsesp da urgência da antecipação da prorrogação da concessão acendeu um sinal de alerta. Segundo Luiz Fernando, há muitas incertezas quanto aos efeitos dessa antecipação, que na prática isenta a Comgás de participar de uma nova licitação em 2029. “É necessário ouvir todos os setores envolvidos para que a população não seja novamente prejudicada”, afirmou o deputado, que destacou a necessidade de considerar também os novos desafios colocados pela crise hídrica e elétrica vivida pelo país. “Como estaremos em 2029? Por que essa antecipação agora?

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