AUDIÊNCIA PÚBLICA RETRATA VIOLAÇÃO DE DIREITOS E MORTES NOS PRESÍDIOS DO ESTADO
AUDIÊNCIA PÚBLICA RETRATA VIOLAÇÃO DE DIREITOS E MORTES NOS PRESÍDIOS DO ESTADO

O deputado Emídio de Souza coordenou nesta quinta-feira, 12/5, a audiência pública que debateu o tema Sistema Prisional de São Paulo: Desafios e Soluções. O encontro reuniu familiares de presos, representantes da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e de entidades de defesa dos direitos humanos, agentes penitenciários e gestores públicos municipais.

O Brasil tem a terceira maior população carcerária do planeta, com mais de 800 mil pessoas em situação de privação da liberdade. O Estado de São Paulo concentra 201 mil pessoas encarceradas em seu sistema penitenciário.

“Todos sabem que esse é um problema recorrente, que há anos é debatido e muito tem a avançar. Grande parte dessas pessoas continua presa por falta de acesso à assistência judiciária. Esse déficit da Justiça se faz presente também nas prisões indevidas, quando indivíduos inocentes acabam atrás das grades por falhas no processo penal. As denúncias não param de chegar à comissão de Direitos Humanos, muitas delas com um nível de gravidade muito alto”, afirmou Emídio de Souza.

As condições da maioria dos presídios foram agravadas em razão da pandemia da Covid-19 e da proibição de visitas dos familiares. O contato dos presos com seus familiares ficou muito prejudicado e ainda sofrem várias restrições, como é o caso da prática do Jumbo, o envio de comida aos presos, que cumpre uma função essencial no complemento da alimentação, além de ser um mecanismo de entrega de correspondências e de medicamentos.

Uma das principais questões levantadas na audiência é a criminalização, por parte das autoridades penitenciárias, de movimentos e entidades que atuam na defesa dos direitos da população carcerária.

O defensor público do Estado de São Paulo Mateus Oliveira Moro comentou a dificuldade enfrentada pelos familiares de presos até para ingressar no prédio da Assembleia Legislativa. “Lembro de ter vindo a esta Casa outras vezes e foi muito mais fácil entrar. O cenário é muito semelhante ao que essas famílias enfrentam nos presídios. Os agentes de segurança presumem que as famílias de presos são criminosas e sempre suspeitas.”

Segundo o defensor público, existe um projeto do Estado e uma escolha de um modelo de gestão das instituições carcerárias. O Estado prende as pessoas e as leva para os locais mais remotos, distantes de suas famílias, onde é mais barato ir de avião do que de carro. Com isso, transfere-se todo o ônus para as famílias, que acabam se responsabilizando por levar a comida, que é insuficiente, roupas e kits de higiene. “Ou seja, existe uma escolha da gestão de transferir para os familiares pobres a gestão da miséria.”

Mateus apresentou dados levantados por inspeções feitas em 27 presídios estaduais, no período da pandemia. Com 201 mil presos, o sistema penitenciário paulista opera, atualmente, com uma taxa de superlotação de 140%. Segundo ele, foram feitos 27 mil pedidos de soltura, mas apenas 5,5% foram acolhidos. Também foi apresentada uma ação civil pública que pedia a instalação de telefones públicos. Ela foi julgada parcialmente procedente para que fosse permitidas visitas virtuais.

O Estado cortou R$ 14 milhões das verbas para o atendimento de saúde e R$ 31 milhões para compra de produtos de higiene. Nos cinco primeiros meses de 2021, o número de pessoas presas que morreram foi maior do que o número de mortes em todo o primeiro ano da pandemia. Escolheu-se que as pessoas presas fossem deixadas para o fim da fila.

A Defensoria Pública realizou 62 inspeções durante a pandemia e constatou que 81,5% das unidades estavam superlotadas. Em 74% delas, não há distribuição de colchões. Locais superlotados, sem ventilação e sem água produzem condições para a infestação e proliferação de insetos, o que está por trás da grande quantidade de doenças de pele. Durante a pandemia, os presos ficaram em quarentena, sem direito a banho de sol por 15 dias. “Uma quarentena para matar”, afirmou Oliveira Moro.

Esse ambiente é mortífero não só para pessoas presas, mas também para os trabalhadores do sistema carcerário. As estruturas físicas das construções são inadequadas, 57% delas não têm laudo do corpo de bombeiros e 74% não têm laudo da defesa civil. “Esses edifícios não deveriam estar funcionando, seja pela ótica dos direitos humanos que toca as pessoas presas, seja pela ótica dos direitos dos trabalhadores.”

Superlotação, falta de ventilação e iluminação das celas, ausência de lâmpadas, alimentação precária e insuficiente, falta de atendimento médico e odontológico, ausência de medicamentos, casos de doenças, compõem um quadro tenebroso dos presídios, 74% deles registraram casos de infecção da Covid.

A descrição do defensor mostra que o Estado seleciona as pessoas que vão morrer. “Todos os direitos das pessoas presas são violados. É mais difícil a gente falar quando o direito está sendo observado”, concluiu o defensor, advertindo que a Assembleia Legislativa tem a responsabilidade de fiscalizar muito mais as unidades prisionais paulistas.

Érica Soler, prefeita de Potim, cidade que abriga duas penitenciárias, comentou a onda de migração das famílias que lutam para manter a proximidade entre os seus membros e dar alguma assistência aos seus entes queridos presos. Segundo ela, muitos jovens estão sendo condenados e mortos. Sua proposta para os próximos governos: investir na educação. “Daí, não precisaremos gastar tanto com o sistema prisional”, concluiu.

“Nossos filhos já estão sendo preparados para ocupar os presídios”, acrescentou Elenita Sabadim de Moura, da Associação dos Familiares de Presos e Egressos. Segundo ela, as escolas são construídas e já estão totalmente equipadas para vigiar os alunos e filmá-los com câmeras. O Estado oferece aos nossos jovens o futuro carcerário. É isso que o Estado tem a oferecer à população preta e periférica.

O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – Condepe, Dimitri Sales, disse que o governo Doria criou impedimentos burocráticos para que entidades e organizações da sociedade civil promovam vistorias nos estabelecimentos carcerários, um direito garantido pela legislação.

Dimitri disse que a legislação confere ao Condepe a prerrogativa de realizar visitas sem prévio anúncio ou autorização. “Porém, todas as vezes que fizemos diligências, fomos impedidos de ingressar nos presídios. Quando recebemos denúncias de maus-tratos ou de tortura, para podermos averiguar in loco, nos exigem obter uma autorização prévia das autoridades carcerárias, o que compromete a efetividade e a eficácia da vistoria dos estabelecimentos. Essa autorização não está ancorada em nenhum decreto ou instrumento jurídico. Isso limita a atuação do Condepe na apuração das denúncias das irregularidades existentes no sistema penitenciário.”

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