Cena Política – Terça, 11 de junho de 2019

GARANTIAS PARA COMPRAS PELA REDE

Fazer compras pela Internet pode ser muito rápido e fácil, porém, quando há necessidade de trocas ou devoluções, os problemas começam. Para regular não só esses casos, mas toda contratação de serviços ou venda de produtos pela rede, no Estado de São Paulo, o deputado José Américo elaborou o Projeto de Lei 753, em 2007,  que foi aprovado hoje na Comissão de Defesa do Consumidor. A matéria central do projeto é de natureza consumerista e o objetivo é assegurar informações corretas, claras e precisas sobre os produtos, informa José Américo.

 

REMÉDIO QUE SAI CARO

A Fundação para o Remédio Popular (Furp) paga hoje cerca de R$ 90 mil por um conjunto de medicamentos – muitos destes constantes do programa Dose Certa – que custa menos de R$ 40 mil. A informação foi trazida à CPI da Furp nesta terça-feira, 11/6, por Afonso Celso de Barros Santos, superintendente da fundação desde janeiro deste ano. “A situação é preocupante”, disse a petista Beth Sahão, lembrando que essa é mais uma irregularidade dentro do contrato entre a Furp e a Concessionária Paulista de Medicamentos, empresa controlada pelo laboratório de genéricos EMS, constituída para assumir a fábrica da Furp em Américo Brasiliense, no modelo Parceria Público-Privada. Além de pedir esclarecimentos sobre o contrato, ao questionar o superintendente, Beth Sahão solicitou o envio de informações sobre os responsáveis pelo contrato desde sua assinatura em 2013.

 

SUBCOMISSÃO DE LUTA ANTIMANICOMIAL

A Comissão de Direitos Humanos aprovou nesta terça-feira (11/6) requerimento da deputada Beth Sahão solicitando a criação da subcomissão de luta Antimanicomial, Drogas e Direitos Humanos, com o objetivo de estudar as atitudes que marcaram a Resistência e a Convicção da Luta pela Democracia Antimanicomial e uma sociedade justa. A comissão, porém, rejeitou projeto de lei do deputado Enio Tatto que autoriza o Poder Executivo a implantar repúblicas para idosos de baixa renda no Estado.

 

ACOMPANHAMENTO DAS OSS

Na Comissão de Saúde, foi aprovado outro requerimento, de autoria do deputado José Américo, que trata da criação de uma subcomissão para acompanhar a atuação das Organizações Sociais de Saúde no Estado de São Paulo. O parlamentar lembrou que na legislatura anterior a CPI das OSS deixou claro a situação anárquica dessas organizações; corrupção, desorganização e falta de controle. “Bilhões de reais são investidos pelo Estado nas OSS e os problemas da saúde não são resolvidos. Há um verdadeiro escoadouro de dinheiro público”, disse.

 

COMISSÃO VAI OUVIR SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

Depois de sucessivos pedidos de vistas, finalmente foi votado na Comissão de Educação o requerimento deputada Professora Bebel para que o secretário de Educação do Estado de São Paulo seja convidado para falar sobre a metodologia de acompanhamento da implantação do Plano Estadual de Educação do Estado de São Paulo, conforme determina a Lei 16.279, de 08 de julho de 2016. A reunião pode acontecer já no dia 25 de junho e deve estabelecer e definir a dinâmica dos trabalhos de acompanhamento do plano e a possibilidade de realizações de audiências públicas, tanto na sede desta Assembleia Legislativa como em outras regiões do Estado de São Paulo.

 

POLÍTICA PÚBLICA PARA ALUNOS COM EPILEPSIA

Projeto de lei do deputado Luiz Fernando Teixeira que institui Política Pública Estadual de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado foi aprovado nesta terça-feira na Comissão de Educação.

 

RECURSOS DECRESCENTES DAS UNIVERSIDADES

A CPI da Gestão das Universidades Públicas ouviu nesta terça o secretário diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sérgio Ciquera Rossi, convidado a prestar esclarecimentos sobre irregularidades constatadas nos últimos oito anos. Ele afirmou que houve desatenção e má gestão com os gastos com pessoal e pagamento de salários acima do teto. Um outro tópico abordado foi a questão das dívidas previdenciárias assumidas pelo governo estadual. A deputada Professora Bebel refutou os argumentos dizendo que o governo há anos não arca com a sua cota de 2% da contribuição previdenciária, tanto dos trabalhadores das universidades quanto dos do ensino básico e médio. A deputada destacou ainda que, entre 2012 e 2015, o número de matrículas nas universidades aumentou 20,5%, enquanto a receita destas caiu 13,7%. Já o número de docentes registrou queda de 4,1% e o de funcionários, de 14,6%, entre 2015 e 2017.

 

CPI BARRAGEM DE SALTO GRANDE

O Estado de São Paulo abriga 66 barragens, sendo que 22 foram classificadas em situação de risco. Esta e outros elementos estão na órbita de investigação da CPI da Barragem de Salto Grande, que tem o deputado Luiz Fernando Teixeira entre seus integrantes. O presidente da CPFL Renováveis, Miguel Saad, deverá ser ouvido pela CPI conforme requerimento apresentado pelo deputado petista. Saad deve responder se há laudo que ateste a condição estrutural da barragem, quais os medidas de segurança, como alertas sonoros e visuais, entre outros recursos que ofereçam garantias à população da cidade de Americana. A CPI deve deliberar o requerimento na próxima semana.

 

ADEUS, INSTITUTO DE BOTÂNICA E ZOOLÓGICO

Apesar de todos os esforços da bancada do PT, a Assembleia aprovou o PL 183/2019, do governo João Doria, que trata da privatização do Zoológico de São Paulo, do Zoo Safári e do Jardim Botânico. A deputada Beth Sahão lamentou o resultado da votação e valorizou o empenho dos trabalhadores e pesquisadores, assim como de moradores do entorno daquele instituto. “Infelizmente, o governo não levou em conta nada do que foi argumentado. Mas tenham convicção de que o que patrimônio que estão entregando tem grande valor para toda a sociedade. São pesquisas fundamentais para várias áreas fundamentais para auxiliar os pequenos produtores, a agricultura familiar, a promoção da biodiversidade e a proteção ambiental.

 

 

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