COMISSÃO APROVA PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE CASSAÇÃO DE ARTHUR DO VAL
COMISSÃO APROVA PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE CASSAÇÃO DE ARTHUR DO VAL

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR decidiu dar continuidade ao processo de cassação do mandato do deputado Arthur do Val por quebra de decoro parlamentar, pelas expressões sexistas, misóginas e machistas proferidas em relação às mulheres ucranianas. A decisão da CCJR acontece treze dia após o deputado Arthur do Val renunciar ao mandato, como estratégia para preservar seus direitos políticos e participar das próximas eleições.

A comissão aprovou, nesta terça-feira, 3/5, por 9 votos contra 1, o parecer do deputado Marcos Zerbini (PSDB) favorável ao relatório do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar relativo ao Processo RGL nº 1874/2022, que trata da representação de autoria do deputado Emidio de Souza contra Arthur do Val, por quebra de decoro parlamentar.

Com a aprovação do parecer, o processo disciplinar contra Arthur do Val terá prosseguimento, com a adoção das providências previstas pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar e submissão do processo à deliberação do Plenário. A aprovação do processo implica, também, o envio de ofícios ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Ministério Público Federal.

O deputado Milton Leite Filho (União Brasil) apresentou voto em separado, propondo que a pena aplicada ao deputado Arthur Do Val fosse reduzida para suspensão temporária do mandato. A justificativa utilizada pelo correligionário de Do Val é a de que em caso anterior de assédio sexual, envolvendo o deputado Fernando Cury, a pena foi de suspensão temporária do mandato e que a mesma medida deveria ser aplicada nesse caso. Os argumentos de Leite foram considerados descabidos e rejeitados pela maioria dos membros da comissão.

O deputado Paulo Fiorilo disse que a comparação com o caso de Fernando Cury é um erro, pois parte do princípio de que aquela decisão vale para todas as outras. “Não é um caso de equivalência de pena. O deputado Arthur do Val agrediu não só as mulheres ucranianas, mas todas as mulheres, sobretudo as mais pobres. Está na hora de a Assembleia avançar e não tolerar mais esse tipo de conduta. É inadmissível tolerar casos como esse.”

O deputado Emidio de Souza disse que a Assembleia tem o dever de examinar a gravidade e a amplitude dos ataques e das ofensas feitas contra as mulheres, repercutidos internacionalmente. O Conselho de Ética já decidiu por unanimidade pela cassação do mandato e, apesar da renúncia do deputado Arthur do Val para preservar seu direito de participar das próximas eleições, o processo deve seguir até o final, com a votação do plenário da Assembleia Legislativa. “As ofensas feitas a mulheres de um país em guerra refletem um comportamento misógino e machista inaceitável. Espero que o plenário confirme a deliberação do Conselho de Ética.”

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