DEBATE SOBRE ORÇAMENTO 2020 SERÁ TRAVADO AMANHÃ EM PLENÁRIO
DEBATE SOBRE ORÇAMENTO 2020 SERÁ TRAVADO AMANHÃ EM PLENÁRIO

A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta terça-feira, 17/12, o relatório do deputado Alex da Madureira (PSD) favorável ao projeto da Lei Orçamentária de 2020. O deputado Paulo Fiorilo apresentou voto em separado contrário ao relator e questionou a não inclusão de emendas consideradas relevantes pela bancada do PT.

O líder do PT, Teonilio Barba, participou da sessão e informou os encaminhados tirados na reunião do Colégio de Líderes que definiram o cronograma de trabalhos da Assembleia nos próximos dias. Segundo Barba, a PEC e o PLC que tratam da Reforma da Previdência não serão mais debatidos neste ano. As discussões devem prosseguir somente em fevereiro do próximo ano.

Sobre o Orçamento, Barba disse que as disputas vão se dar amanhã, quarta-feira, 18/12, durante as discussões de plenário. “O relator da Comissão de Finanças já cumpriu o seu papel. Agora, o debate sobre as mudanças no projeto será feito entre os líderes partidários.” Algumas reivindicações importantes de entidades da cultura, do Fórum das Seis e do Ministério Público não foram completamente atendidas no relatório e devem ser temas das negociações para a composição de uma emenda aglutinativa.

Algumas emendas do PT foram acatadas pelo relator na forma de subemendas. Estas dirigem recursos para rubricas importantes. Por exemplo, o ensino integral receberá mais R$ 50 milhões; reformas de escola, R$ 25 milhões; desenvolvimento regional, R$ 40 milhões; R$ 50 milhões para o Iamspe – Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual; e R$ 9 milhões para a Polícia Técnica e perícias criminalísticas e médico legais.

Programas da Secretaria da Cultura cujos recursos não haviam sido descriminados no projeto do Orçamento também receberam emendas com indicação de valores. Emendas da bancada petista destinam R$ 18 milhões para o Proac Editais. As mudanças acatadas pelo relator conferiram transparência ao recolocar no orçamento diversas ações, como oficinas culturais, Projeto Guri, Fábricas de Cultura, Escola de Teatro, Escola de Música e Conservatório de Tatuí. Colocam também mais R$ 6 milhões para o Projeto Guri e R$ 6 milhões para o Conservatório de Tatuí.

O deputado Paulo Fiorilo não poupou críticas ao relator da lei orçamentária. Embora as mudanças acatadas por ele tenham relevância para alguns setores, a opção foi retirar R$ 308 milhões de pagamento de ações indenizatórias de pequeno valor. Segundo Fiorilo, os recursos deveriam ser retirados das desonerações fiscais concedidas pelo Estado.

Ele também lamentou a decisão do governo de apresentar no final do ano uma PEC e um PLC para fazer mudanças no Regime Próprio de Previdência do Estado. Isso relegou os debates sobre o Orçamento 2020, que será votado agora sem a profundidade e cuidados necessários.

Fiorilo chamou atenção para programas importantes do Estado de São Paulo que ficaram esquecidos pelo relator: Ler e Escrever, Escola da Família, Bom Prato, Viva Leite, Recriar Ação, Renda Cidadã e Ação Jovem. Da mesma forma foram ignoradas emendas que tratavam de recursos para universidades,habitação, saúde, agências metropolitanas de desenvolvimento, segurança pública, Itesp, Linha 18 Bronze e BRT e Centro de segurança alimentar- Unesp.

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