DESTAQUES DA SEMANA: 13 A 15 DE AGOSTO
DESTAQUES DA SEMANA: 13 A 15 DE AGOSTO

13A ENFRENTA O DESMONTE DA EDUCAÇÃO

Os atos 13A, contra o desmonte da educação promovido pelo governo Jair Bolsonaro, mobilizaram cerca de um milhão de pessoas em todo Brasil. A deputada Professora Bebel ressaltou a importância das manifestações. “É uma mobilização ampla que envolve não só a educação, mas também o direito à aposentadoria digna, ao emprego e a salários justos. Porém, a educação tem sido um alvo prioritário desse governo, com cortes de verbas e com o Projeto Future-se, que caminha para a privatização das universidades federais.” Junto com outros parlamentares petistas, a deputada Professora Bebel participou da passeata que percorreu o trajeto do Masp, na avenida Paulista, até a Praça da República.

 

MANIPULAÇÃO PARA AMPLIAR AS CESARIANAS

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na quarta-feira, 14/8, o projeto de lei da deputada Janaina Paschoal que confere às gestantes a decisão de fazerem cirurgia cesariana nas redes pública e privada de saúde do Estado. As deputadas Beth Sahão e Márcia Lia, do PT, e Erica Malunguinho, do PSOL, lamentaram a decisão. As parlamentares apontam a manipulação da causa das mulheres e da defesa dos seus direitos para fundamentar a proposta, que vai aumentar o número de cesáreas, contra todas as evidências dos malefícios que esse procedimento acarreta à saúde das mulheres e dos bebês. A proposta vai na contramão do que defendem especialistas, das bandeiras dos movimentos feministas, das defensoras do parto humanizado e das orientações da Organização Mundial de Saúde.

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AUDIÊNCIAS DO ORÇAMENTO DE SP

A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta semana o calendário das audiências públicas para discutir o Orçamento do Estado para 2020. O deputado Paulo Fiorilo defendeu que as cinco sub-regiões da Região Metropolitana de São Paulo fossem contempladas com audiências públicas.  A proposta não foi aceita e os moradores de Osasco, por exemplo, terão que se descolar para a capital se quiserem opinar sobre  as necessidades de sua cidade e região. As audiências públicas regionais sobre o orçamento do Estado acontecem desde 2005, por proposta pelo deputado petista Enio Tatto. Nesta ano, serão realizadas 19 audiências a partir de 2 de setembro.

 

UM PACOTE ANTIPRETO

O ato político da campanha Pacote Anticrime: uma Solução Fake reuniu na Assembleia Legislativa, na quinta-feira )15/8), juristas, representantes do Ministério Pública e da Defensoria Pública e ativistas dos direitos humanos para debater o PL 882/2019, que prevê o recrudescimento penal, cujo efeito será o aumento considerável da população carcerária, e que dá carta branca para policiais matarem. Para Marcelo Semer, da Associação Brasileira dos Juízes pela Democracia, trata-se, na verdade, de um pacote “pró-crime”. O projeto, diz ele, é mal escrito, contém vícios e erros grosseiros. “É tosco, mas letal”, advertiu. Os participantes do ato ressaltaram que os efeitos mais perversos do projeto recaem sobre a população das periferias e, principalmente, sobre a juventude negra.

 

40 ANOS DA LEI DA ANISTIA

Ativistas políticos, trabalhadores e lideranças sindicais que combateram a ditadura militar 1964-1985 estiveram no ato político realizado na quinta-feira, 15/8, na Assembleia, e que comemorou os 40 anos da Lei da Anistia. O encontro tratou das ofensivas do governo Jair Bolsonaro contra direitos de anistiados e anistiandos e as intervenções feitas nas comissões de Anistia e de Mortos e Desaparecidos. A procuradora da República Eugênia Gonzaga, recentemente exonerada da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, fez um relato do desmonte dos órgãos que amparam os efeitos da Lei da Anistia e ressaltou a necessidade de frear os avanços do autoritarismo e os ataques sistemáticos ao estado democrático de direito perpetrados pelo atual governo.

 

NA FISCALIZAÇÃO DAS OS DA SAÚDE

O deputado José Américo vai compor a Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão com Organizações Sociais. Os parlamentares da Comissão de Saúde ouviram, na terça-feira (13/8), a coordenadora do Grupo Técnico de Regulação da Secretaria de Saúde, Sonia Aparecida Alves, que, de início, esclareceu não ser da Seconci, organização social responsável pela Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde do Estado (Cross), mas servidora pública da Secretaria de Estado. Questionada sobre qual é o principal problema da regulação de serviços de saúde em São Paulo, Sonia Alves afirmou que os problemas estão fora do Cross. Estão no sistema. Segundo ela, o Ministério da Saúde diminuiu os recursos da área.

 

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