DESTAQUES DA SEMANA – 15 A 18 DE OUTUBRO
DESTAQUES DA SEMANA – 15 A 18 DE OUTUBRO

Veja as principais notícias das atividades da bancada de deputadas e deputados do PT na Assembleia Legislativa nesta semana.

 

ATO CONTRA O CALOTE DE DORIA

Entidades de servidores estaduais da educação, da saúde e de outras categorias profissionais promoveram ato na terça-feira, 15/10, em frente à Assembleia Legislativa, contra o PL 899/2019, do governador João Doria, que visa reduzir o limite das Obrigações de Pequeno Valor para R$ 11.678,90. Atualmente, esse limite é de R$ 30.119,20A proposta, segundo os manifestantes, é praticamente um calote contra os trabalhadores com direitos adquiridos na justiça. Ela gera prejuízo a milhares de servidores com crédito judicial, que engrossarão a fila dos precatórios do governo do Estado.

 

GOVERNISTAS REJEITAM TRANSPARÊNCIA EM OBRAS NO TIETÊ

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 15/10, o PL 836/2019, que autoriza o Governo do Estado a realizar operações de crédito, no valor total de R$ 654,4 milhões, com instituições financeiras nacionais ou internacionais para financiar investimentos no programa de recuperação do Tietê. A Bancada do PT apresentou 13 emendas ao projeto que procuravam garantir mais transparência sobre os investimentos já feitos e que restam por fazer. Porém, a bancada governista rejeitou todas as emendas que obrigavam órgãos de governo e Arsesp a prestar contas regularmente à Assembleia Legislativa sobre o andamento das obras e execução dos projetos financiados.

 

EDUCAÇÃO, CONSTRUÇÃO COLETIVA E COTIDIANA

Na Semana em que se comemorou o Dia do Professor, a Comissão de Educação e Cultura, presidida pela deputada Professora Bebel, foram debatidos projetos sobre a inclusão de conteúdos interdisciplinares e atendimento psicopedagógico e social na rede pública de ensino. A reunião contou com a presença de professores e alunos de Guaratinguetá, que participam do Projeto Ciência Atuante voltado para a redução do consumo de copos plásticos nas escolas da cidade. “Um ótimo exemplo de como projetos interdisciplinares podem engajar crianças e jovens e trazer novas aprendizagens”, comentou a Professora Bebel.

 

ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NAS ESCOLAS

O deputado José Américo promoveu na quinta-feira, 17/10, audiência pública para discutir projeto de lei de sua autoria que trata do atendimento de assistência social e de profissionais de psicologia na rede pública de educação básica. A audiência teve o objetivo de reunir entidades e representantes de assistentes sociais e psicólogos para definir estratégias para pressionar o governador João Doria a sancionar o projeto de lei.

 

ORGÂNICOS E ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Na Comissão de Finanças e Orçamento foi aprovado, na quarta-feira, 16/10, o PL 721/2017, da deputada Beth Sahão, que prevê a inclusão de produtos orgânicos na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais da rede pública estadual de saúde. Outro projeto aprovado foi o PL 1.055/2017, do deputado Luiz Fernando Teixeira, que fixa validade das credenciais expedidas pelos órgãos ou entidades executivas municipais de trânsito para estacionamento em vagas reservadas para veículos que transportem pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção.

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