DESTAQUES DA SEMANA – 20 A 22 DE AGOSTO
DESTAQUES DA SEMANA – 20 A 22 DE AGOSTO

PETISTAS COBRAM ATITUDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Deputados federais e estaduais petistas reuniram-se com o procurador geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, na segunda-feira 19/8, para tratar das prisões de lideranças dos movimentos populares de moradia: Preta, Angélica, Sidney e Ednalva e outros com prisão decretada. Os parlamentares ressaltaram que são pessoas que atuam e militam há anos e têm representatividade reconhecida e relação institucional com os órgãos públicos e autoridades públicas. A preocupação manifestada pela bancada é a de que o precedente desta ação pode abrir uma avenida de arbitrariedades e injustiças que comprometem os pilares da democracia. A comitiva composta pelos deputados estaduais Teonilio Barba, Enio Tatto, Márcia Lia, Paulo Fiorilo e José Américo, junto com os federais Alencar Santana e Carlos Zaratini e o vereador Antonio Donato, também entregou ao procurador representação análise do painel das obras estaduais paralisadas e atrasadas e indagações sobre as denúncias de corrupção nas gestões do PSDB em São Paulo.

 

PARTIDOS ANTIDIREITOS

Deputados do PSL, DEM, PHS e Pros rejeitaram, na reunião da Comissão de Direitos Humanos de terça-feira, 20/8, requerimento que pretendia convidar representantes da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de São Paulo para falar sobre o trabalho desenvolvido no Sistema Carcerário no Estado de São Paulo e sobre os casos de violações à lei de execução penal e ao protocolo contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, das Nações Unidas, promulgado pelo Brasil. Também se opuseram a pedidos para que autoridades estaduais viessem à comissão falar sobre episódios em que policiais militares foram flagrados agredindo com chutes um morador de rua, na capital paulista, e para que esclarecessem a prisão de alunos da USP durante os atos e manifestações de greve geral ocorridos no último dia 14/6.

 

O ESPETÁCULO DO EXTERMÍNIO

Ao votar contra outro requerimento, que protestava contra ataques a trabalhadores sem terra no município de Riversul, deputados do PSL defenderam a repressão ao MST. Recusando-se a fazer o debate para o qual a comissão foi criada, os deputados Arthur do Val, do DEM, e Gil Diniz, do PSL, por outro lado, exaltaram o governador do Rio de Janeiro que comemorou, com socos no ar, a morte de um homem na tentativa de sequestrado de um ônibus, na ponte Rio-Niterói, manhã de 20/8.

 

OBSERVATÓRIO DE DIREITOS HUMANOS

Apesar da flagrante ação contra os direitos humanos desencadeada pelos parlamentares que compõem a bancada da bala, as deputadas e os deputados do PT e do PSOL resistem e avançam na Comissão de Direitos Humanos. Nesta terça-feira, 20/8, foi aprovada a criação de uma subcomissão que vai avaliar a viabilidade de instalação do Observatório Paulista de Defesa dos Direitos Humanos. O observatório, segundo a proposta apresentada por parlamentares das bancadas do PT, do PSOL e do PCdoB, deverá elaborar estudos, criar e manter bancos de dados, com a participação da sociedade civil, sobre violações aos direitos humanos.

 

MONITORAMENTO DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

A Comissão de Educação e Cultura ouviu, nesta terça-feira (20/8), o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia, sobre sugestões para a metodologia de acompanhamento do Plano Estadual de Educação do Estado de São Paulo. A entidade tem 49 polos no Estado de São Paulo e pode ser um importante instrumento de monitoramento dos planos federal, estadual e municipais de Educação. A presidente da comissão, deputada Professora Bebel, ressaltou a importância da defesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e da implantação efetiva do Sistema Estadual de Educação, baseado em um regime de colaboração e articulação das redes públicas de ensino.

 

POR QUE DORIA QUER EXTINGUIR A DERSA?

O projeto de João Doria que visa extinguir a Dersa começou a ser discutido nesta semana no plenário da Assembleia. A deputada Márcia Lia questionou a razão pela qual a proposta está sendo apresentada neste momento, no qual pesam várias denúncias de irregularidades cometidas por dirigentes tucanos e pedidos de CPI para investigá-las. A deputada também perguntou quais órgãos assumirão as atividades realizadas hoje pela Dersa? O que acontecerá com seus funcionários? Quem assumirá os passivos da empresa? Para a deputada, o governo quer a extinção da Dersa para não ser compelido a pagar a dívida gigantesca que tem com ela, de R$ 2,6 bilhões. A bancada petista é contra o projeto. Vai exigir esclarecimentos sobre as motivações do governo e apurar as intenções obscuras contidas na proposta.

 

POLÍTICA DE PROTEÇÃO AO AUTISTA

Foi aprovado na quarta-feira (21/8), na Assembleia Legislativa, projeto de lei do deputado Enio Tatto que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista do Estado de São Paulo. A proposta assegura aos autistas os benefícios concedidos às pessoas com deficiência e ressalta o dever dos órgãos públicos de fazer com que a lei seja aplicada de maneira satisfatória, com profissionais habilitados não somente para preparar os autistas, mas para descobrir seus potenciais e a melhor maneira de aproveitá-los na sociedade. Além disso, dá incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista.

 

DORIA NEGA METRÔ AO ABC

A manobra do governo do Estado, com apoio do atual prefeito de São Bernardo do Campo, para não levar metrô para a região do ABCD paulista foi criticada pelo deputado Luiz Fernando Teixeira na reunião da Comissão de Assuntos Metropolitanos desta quarta-feira. Embora a Linha Bronze do Monotrilho já tenha projeto básico e o Estado tenha gastado cerca de R$ 60 milhões com desapropriações de áreas e licenças necessárias para a execução da obra, o governador João Dória anunciou a paralisação do projeto para substituí-lo pela instalação de um BRT, sistema de transporte que funciona como corredor de ônibus. Luiz Fernando Teixeira reagiu: “Nós sabemos que o BRT é um ônibus de baixa capacidade para a demanda da nossa região.”

 

VITÓRIA DA LIBERDADE RELIGIOSA

O líder do PT na Alesp, deputado Teonilio Barba, comemorou a aprovação do PL 226/17, que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo. De autoria da deputada Leci Brandão (PCdoB), o projeto estabelece punição administrativa à prática de atos discriminatórios por motivos religiosos. O projeto inclui o pagamento de multas pelos agressores.

https://bit.ly/2KZFld4

 

FAVELAS E OCUPAÇÕES PEDEM ÁGUA, SANEAMENTO E ENERGIA

Os impactos e sofrimentos causados pela falta d’ água, de energia e de saneamento nas periferias dos centros urbanos foram o foco das discussões durante a audiência pública Regulamentação da Energia e Água nas Favelas e Ocupações, promovida pela petista Márcia Lia e pela deputada do PCdoB, Leci Brandão. Lideranças comunitárias, movimentos de moradia, como a Central de Movimentos Populares (CMP) e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), representantes sindicatos foram unânimes ao afirmar que os serviços das empresas públicas e privadas são precários e caros.

 

A UNIVERSIDADE ESTÁ DISTANTE DA POPULAÇÃO

O reitor da Unicamp reconheceu, na quarta-feira, 21/8, que a relação entre as universidades públicas e a população é deficiente. A questão foi proposta pela deputada Beth Sahão durante a exposição de Marcelo Knobel aos membros da Comissão de Ciência e Tecnologia. Knobel também sugeriu que a Assembleia Legislativa discuta a situação das universidades públicas diante da reforma tributária anunciada pelo governo federal e os impactos de uma possível unificação de tributos estaduais (ICMS) e municipais (ISS). Afirmou ainda que o programa Future-se, do governo federal, promete a criação de um gigantesco fundo, mas não diz de onde virá o dinheiro.

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