DESTAQUES DA SEMANA (27 A 29 DE AGOSTO)
DESTAQUES DA SEMANA (27 A 29 DE AGOSTO)

LONGE DAS METAS

O secretário da Educação, Rossieli Soares da Silva, não compareceu à reunião da Comissão de Educação de terça-feira (27/8) para falar sobre a metodologia de acompanhamento do Plano Estadual de Educação. Enviou em seu lugar o assessor parlamentar Patrick Tranjan. O representante da secretaria apresentou alguns números relativos às metas do PEE e destacou algumas ações para o avanço da escola em tempo integral. A deputada Professora Bebel ponderou que escola em tempo integral não pode implicar elevação da carga horária para os estudantes que trabalham nem eliminação dos turnos noturnos.

 

ADVERTÊNCIA A DOUGLAS GARCIA POR QUEBRA DE DECORO

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu na quarta-feira (28/8) aplicar duas advertências ao deputado Douglas Garcia, do PSL. Uma delas em virtude da representação apresentada pela deputada Erica Malunguinho (PSOL) por quebra de decoro parlamentar ao proferir discurso transfóbico na tribuna. A outra advertência resulta de representação da deputada Professora Bebel contra o deputado do PSL por este ter se referido à categoria dos professores e a todos os trabalhadores da educação como vagabundos. O conselho também admitiu a abertura de outro processo baseado na representação do líder do PT, Teonilio Barba, contra o deputado Arthur do Val, por quebra de decoro.

 

PT NA LUTA CONTRA A EXTINÇÃO DA DERSA

A conclusão da discussão e a votação do projeto de lei do governador João Doria que pretende extinguir a Dersa deve acontecer na próxima terça-feira, 3 de setembro. O governo justifica a medida alegando que lucro da empresa foi de R$ 29,2 milhões em 2018 e o prejuízo acumulado foi de R$ 405,5 milhões. Que seu passivo chega a R$ 1,13 bilhão e as receitas devem diminuir ainda mais com a decisão de conceder o Sistema de Travessias Litorâneas. Porém, oculta algumas informações importantes: o ativo da companhia hoje é de R$ 2,9 bilhões e o passivo R$ 1,46 bilhão, ou seja, tem patrimônio líquido de R$ 1,4 bilhão. O governo pretende extinguir e liquidar a Dersa para, provavelmente, não pagar a sua dívida com a empresa, de R$ 2,06 bilhões. Ele também não informa o que fará com o ativo da companhia, que alcança R$ 1,46 bilhão. O projeto de João Doria recebeu 22 emendas, 16 delas da bancada do PT, que visa dar transparência a ação governamental, garantir estabilidade dos trabalhadores por 48 meses, garantir a possibilidade dos trabalhadores terem seus empregos preservados e que a venda de imóveis seja feita por lei especifica. As emendas visam ainda garantir que o Sistema de Travessias Litorâneas não seja privatizado ou objeto de concessão a empresas privadas.

 

DÉFICIT HABITACIONAL

A execução orçamentária da Secretaria da Habitação no primeiro semestre de 2019 foi a menor desde 2011. Isto é, a secretaria utilizou, em projetos previstos no primeiro meses deste ano, apenas 38,9% do seu orçamento. Apesar disso, ao falar aos deputados da Comissão de Atividades Econômicas, nesta quarta-feira, 28/8, o secretário Flavio Amary afirmou que a secretaria mantém a normalidade de seus projetos e que até o final da gestão pretende concluir e entregar 60 mil unidades habitacionais. O deputado Paulo Fiorilo questionou o secretário sobre obras de sua pasta que, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado, encontram-se paralisadas e pediu que Flavio Amary informe quais os encaminhamentos que estão sendo feitos. O secretário reconheceu o grande déficit habitacional no Estado e informou que mantém diálogo com os movimentos sociais. Porém, manteve seu alinhamento com o governador Doria, sobrepondo a noção de defesa da propriedade à da função social da terra presentes na Constituição brasileira. Fiorilo lembrou das experiências exitosas de ocupações como a do Hotel Cambridge e o Lord Palace, além da 9 de Julho, e convidou o secretário para uma visita às ocupações da capital que, com a ação dos movimentos sociais, têm avançado na garantia do direito à moradia digna previsto na Constituição Federal.

 

PRECATÓRIOS

Projeto de lei do governador Doria que pretende passar um calote foi rejeitado na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. O PL 899/2019 diminui o valor, em Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), das obrigações do Estado consideradas como obrigações de pequeno valor, cujas solicitações de pagamento, os precatórios, têm prioridade. O PL passa, agora, a tramitar com um substitutivo e seis emendas, cinco delas apresentadas pelos petistas Teonilio Barba e Emidio de Souza.

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