JOSÉ AMÉRICO PLEITEIA SUB-RELATORIA DE SAÚDE NA CPI DAS QUARTEIRIZAÇÕES
JOSÉ AMÉRICO PLEITEIA SUB-RELATORIA DE SAÚDE NA CPI DAS QUARTEIRIZAÇÕES

Os membros da CPI das Quarteirizações aprovaram nesta quarta-feira, 8/7, o plano de trabalho proposto pelo deputado Edmir Chedid (DEM), presidente daquela comissão. A proposta inclui o método de trabalho, a delimitação do objeto das investigações, o cronograma e a criação de sub-relatorias. O deputado José Américo (PT) pretende fazer a sub-relatoria da área de Saúde e advertiu que a CPI precisa ter foco para não dispersar.

O objetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito é investigar irregularidades nos contratos de quarteirização praticados nos convênios, parcerias, contratos de gestão e outros ajustes firmados pelo Governo do Estado com o terceiro setor. Quarteirizações são as subcontratações de atividades fim ou meio efetuadas por entidades do terceiro setor com terceiros para ofertar os serviços previstos nesses contratos com o governo.

As investigações da CPI devem abarcar os setores da saúde, da cultura, da educação, dos esportes e outros, pois grande parte das secretarias estaduais repassam volumosos recursos públicos ao terceiro setor para execução de programas e políticas públicas. Porém, a área da saúde deve ser o principal alvo da CPI.

 

SUB-RELATORIAS

O presidente da CPI, Edmir Chedid, propôs a criação de quatro sub-relatorias, que farão estudos mais direcionados e pormenorizados em cada área de investigação. A primeira deve focar na Secretaria da Saúde; a segunda, em outras secretarias; a terceira, nos ajustes contratuais firmados em razão da Covid 19; e a quarta, nos indicadores de eficiência e na transparência dos ajustes feitos entre o Poder Público e o terceiro setor. As indicações para essas sub-relatorias serão votadas na próxima sessão da CPI, no dia 15/7.

O deputado José Américo pretende assumir a sub-relatoria da área da Saúde. O parlamentar integra conselho que faz o acompanhamento dos contratos de gestão das OSs e já participou na Alesp dos trabalhos da CPI das Organizações Sócias de Saúde, em 2018.

Segundo o deputado petista, os órgãos de controle dos contratos de gestão estão sob total comando das próprias OSs. O parlamentar disse que o conselho do qual participa tem cumprido papel meramente homologatório das contas apresentadas pelas entidades do terceiro setor.

José Américo também destacou que a CPI das OSs identificou em seu relatório final várias irregularidades em contratos de subcontratação, como empresas fictícias, super-salários nos cargos de direção das OSs, participação de servidores públicos na composição da diretoria das empresas contratadas e nepotismo.

As CPI da Quarteirizações deve avançar também nas investigações sobre os contratos do Estado com o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde – IABAS, responsável por hospitais de campanhas instalados em São Paulo e no Rio de Janeiro para executar o atendimento de pacientes da Covid-19. O instituto é alvo de investigação por tribunais de contas nos dois estados e está no olho do furação do pedido de impeachment do governador fluminense, Wilson Witzel, por suspeitas de corrupção.

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