LUIZ FERNANDO COBRA DA ARSESP MAIS FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA
LUIZ FERNANDO COBRA DA ARSESP MAIS FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA

A região do ABC tem um dos piores serviços de fornecimento de energia do Estado de São Paulo. O deputado Luiz Fernando Teixeira perguntou ao presidente da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, Helio Castro, qual é a lógica fiscalizatória do órgão para garantir a prestação de um serviço de qualidade?

Castro participou nesta sexta-feira, 3 de julho, de sessão virtual da Comissão de Infraestrutura para fazer a prestação de contas semestral sobre as metas e gestão da Arsesp. O presidente da comissão, Luiz Fernando Teixeira, elencou uma série de problemas dos serviços de energia na região do ABC, como as frequentes interrupções e cortes do fornecimento, cobranças irregulares de tarifas e baixa qualidade do atendimento.

Luiz Fernando destacou o elevado número de reclamações de consumidores e as dificuldades destes de serem atendidos tanto pela concessionária quanto pelas agências de regulamentação e controle. O deputado também disse que, durante a pandemia, as tarifas foram absurdas. Não foram feitas as leituras regulares, e a concessionária considerou a média de consumo dos meses anteriores para aplicar as tarifas cobradas dos usuários.

O representante da Arsesp reconheceu que os indicadores de qualidade do serviço prestados na região do ABC são uns dos piores do Estado. A ENEL, concessionária que opera na região, é a empresa pior avaliada. Segundo Castro, a agência está acompanhando os investimentos realizados recentemente, porém estes precisam ainda gerar efeitos. Os indicadores são ainda insatisfatórios.

A agência registra que tem atuado para fiscalizar as medidas cobradas das concessionárias, aplicado autos de infração e multas e efetuar as compensações nas contas dos consumidores. Sobre as tarifas, Castro disse que as empresas retiraram os leituristas de campo por causa da pandemia. E que as variações de consumo serão colocadas nas próximas contas, nas quais as diferenças poderão ser diluídas.

Luiz Fernando perguntou também sobre o fornecimento de água. Ele lembrou que a Arsesp autorizou recentemente a Sabesp a aumentar as tarifas de água. Com a pandemia, o reajuste foi postergado em 90 dias. Além disso, o governo estadual e o consórcio das cidades do ABC proibiram a suspensão dos cortes de fornecimento de água e esgoto para famílias de baixa renda, em caso de não pagamento dos consumidores. Há ainda a orientação para a prorrogação do prazo de pagamento das contas, referentes ao período de 1º de março a 30 de junho, para cobrança a partir de setembro deste ano.

O presidente da Arsesp, Helio Castro, disse que essa prorrogação do aumento de tarifas e do pagamento de contas deve ser compensada no futuro, para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da companhia.

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