MÁRCIA LIA DENUNCIA WELLINGTON MOURA AO CONSELHO DE ÉTICA POR INJÚRIA RACIAL
MÁRCIA LIA DENUNCIA WELLINGTON MOURA AO CONSELHO DE ÉTICA POR INJÚRIA RACIAL

A deputada Márcia Lia, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, apresentou ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa denúncia contra o deputado Wellington Moura (Republicanos) por quebra de decoro parlamentar.

A deputada relata no documento os fatos ocorridos na sessão do plenário do dia 18 de maio de 2022, quando o Wellington Moura acusou a deputada Mônica Seixas (PSOL) de importunar os trabalhos e a ameaçou de  caçar seu direito a falar e expulsá-la com as seguintes palavras: “…mas no momento que eu estiver alí na [Presidência dos trabalhos], eu vou sempre colocar um cabresto na sua boca, porque eu não vou permitir que Vossa Excelência perturbe a ordem dessa Assembleia”.

Além da ameaça de cerceamento da palavra da deputada Mônica Seixas, o discurso do deputado Wellington Moura teve forte conotação machista e racista, ao tentar impor uma limitação à voz de uma mulher negra. Conforme a denúncia, o ato do parlamentar “é uma clara demonstração de prática de crime de injúria racial, descrito no artigo 140, parágrafo 3º do Código Penal, pois o detrator em sua agressão fez menção ao uso do “cabresto” na deputada, mulher negra, sendo o “cabresto” um instrumento utilizado em animais para controlar sua boca”.

Marcia Lia acrescenta que Moura é réu confesso no crime de injúria racial cometido contra a deputada Mônica Seixas, pois ele mesmo afirmou ter usado a expressão criminosa “cabresto”, em uma resposta dada ao Jornal Correio da Bahia, tentando justificar o injustificável:

“Quando me referi à deputada Mônica Seixas, me utilizei da palavra cabresto no contexto de dizer: algo que controla, contendo então as palavras dela na qual se utilizava para se manifestar ao deputado Douglas Garcia em um momento em que ela não poderia se manifestar (por questões regimentais)”.

A justificativa da agressão verbal racista e machista expressa que o deputado é sabedor do significado aviltante das palavras dirigidas contra a deputada vítima. O significado clássico da palavra cabresto, substantivo masculino (latim capistrum, -i,  açaimo, mordaça, cabresto):

  1. Arreio de corda ou de linhagem que cinge a cabeça e o focinho dos animais de carga. 
  2. Vaca ou boi manso que serve de guia a touros.
  3. [Tauromaquia]  Vaca ou boi manso que conduz o touro para fora da arena. = CHOCA
  4. Socairo (da canga).
  5. [Cirurgia]  Atadura que cinge a testa e passa por baixo do mento.
  6. [Marinha]  Cada um dos cabos que da ponta do gurupés vêm à proa do navio.

“cabresto”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2021, https://dicionario.priberam.org/cabresto [consultado em 23-05-2022].

No entendimento de Marcia Lia, houve uma indubitável tentativa de  “animalizar” uma mulher negra detentora de mandato conferido pelo voto popular. A postura do deputado afronta os dispositivos do Código de Ética e Decoro da Assembleia Legislativa, por isso “deve o parlamentar agressor, réu confesso, ser responsabilizado”, diz ela.

A deputada recomenda ao Conselho de Ética a aplicação da penalidade adequada, a perda de mandato, nos moldes determinados pelo inciso IV do artigo 7º e seguintes do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

 

 

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