Acompanhada por claque obstinada em aplaudir todas as suas falas, esteve na Assembleia Legislativa de São Paulo nesta quarta-feira, 8/8, a secretaria de Políticas para a Mulher, Sonaira Fernandes. A presença na reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) ocorreu em comprimento do artigo 52-A da Constituição Estadual que obriga secretários de Estado a prestarem contas, semestralmente, ao Poder Legislativo, informando do andamento de sua gestão e do desenvolvimento de ações, programas e metas.
A secretária iniciou suas manifestações ressaltando que sua pasta tem como baliza três eixos de atuação: dignidade e saúde da mulher; autonomia financeira e empreendedorismo feminino; e combate à violência. Ela elencou onze ações que estão no programa de sua secretaria e informou que foi instituído um grupo de trabalho para atuar após a sanção da nova Lei do Auxílio Aluguel, “que irá regulamentar os pagamentos e instituir um novo protocolo de atendimento às mulheres vítimas de violência”.
A deputada Ana Perugini, vice-presidente da CDDM, afirmou que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) precisa enviar para a Assembleia Legislativa projeto de lei que crie a Secretaria de Política Pública para a Mulher, para que a pasta tenha dotação orçamentária e possa desenvolver projetos de políticas públicas. A parlamentar questionou Sonaira Fernandes, chamando a atenção para o fato de a secretária poder estar incorrendo em improbidade administrativa diante da situação em que se encontra sua pasta, criada por decreto, sem orçamento.
Para conseguir criar a pasta, sem passar pelo crivo da Assembleia Legislativa, o governador precisou mudar por decreto o nome da Secretaria de Logística e Transportes para Secretaria de Políticas para a Mulher. Dessa forma, segundo divulgou a imprensa, 99% do orçamento da pasta pertencem à antiga Secretaria de Logística e Transporte de São Paulo.
Outra questão levantada por Ana Perugini foi a elevação dos índices de violência contra a mulher, com aumento do feminicídio, conforme dados divulgados pelo Site Transparência e Instituto Sou da Paz, e a resistência do secretário Guilherme Derrite a que as Delegacias de Defesa da Mulher funcionem ininterruptamente, 24 horas por dia.
Sonaira afirmou que tem divergências quanto aos números apresentados pelas instituições e afirmou que está aguardando as diretrizes do governo federal e as condições para instituir delegacias da mulher 24 horas e se esquivou de responder sobre a elevação da violência contra as mulheres.
Em relação à cobrança do envio de projeto de lei para instituir a criação de sua secretaria, Sonaira limitou-se a dizer que participou das discussões do plano plurianual que o governador deve enviar para a Assembleia Legislativa.
Edição: Marisilda Silva.
Fotos: Alesp.