SERVIDORES ESTADUAIS SOFREM MAIS UM ATAQUE DE JOÃO DORIA
SERVIDORES ESTADUAIS SOFREM MAIS UM ATAQUE DE JOÃO DORIA

O governo Doria consuma mais um golpe contra os trabalhadores do serviço público do Estado. O plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na noite de terça-feira, 19/10, o PLC 26/2021, de autoria do governador, que avança na chamada reforma administrativa e sepulta direitos dos servidores públicos. O projeto modifica pontos da Bonificação por Resultado, acaba com as faltas abonadas e permite contratação de trabalhadores temporários em casos de greve.

Com a aprovação da proposta, a Bonificação por Resultado será vinculada ao desempenho institucional, e não mais à avaliação individual. Os indicadores para a concessão de bônus seguirão critérios alinhados com os objetivos estratégicos de cada órgão ou entidade.

Os servidores também vão perder o direito às faltas abonadas. Atualmente, pode haver seis faltas por ano, sem a necessidade de justificativa. Além disso, poderão sofrer demissão se ocorrerem 15 faltas em dias seguidos ou 30 em dias intercalados, ao longo de um ano. Para ter direito à licença-prêmio, o servidor não poderá ter mais de 25 faltas em 5 anos.  Na regra atual, o limite é de 30 faltas.

O texto do PLC também acaba com o reajuste anual do adicional por insalubridade com base no IPC (Índice de Preços ao Consumidor) da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e modifica as regras para pagamento do abono de permanência. A medida extingue esse abono para as carreiras em que não exista necessidade de retenção de servidores e o rebaixa para 25% do valor da contribuição previdenciária para cargos ou carreiras em que seja baixa a necessidade de retenção de servidores; 50% no caso de necessidade intermediária de retenção de servidores; e 75% quando for elevada a necessidade de retenção de servidores, e mantém 100% somente nos casos de máxima necessidade de retenção de servidores.

O PLC também ataca o direito de greve dos servidores ao permitir a contratação de servidores temporários em caso de paralizações que perdurem ou que sejam consideradas ilegais pelo Poder Judiciário.

Em dois anos de governo, João Doria utilizou toda energia e apoio político para tungar os servidores públicos do Estado. Depois de ter aprovado a reforma da Previdência, em março de 2020, ele elevou a contribuição dos servidores ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), com aumento do desconto em folha e impôs desconto da contribuição previdenciária aos aposentados e pensionistas.

A sanha de João Dória contra os funcionários públicos não tem limites. Seu ímpeto destrutivo em relação às funções do Estado e aos serviços públicos renova-se em cada nova medida enviada à Assembleia e sua voracidade é insaciável. Trabalhadores do estado e cidadãos que utilizam os serviços públicos são os maiores prejudicados pela trágica votação ocorrida na noite da última terça-feira.

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