Tribunal de Justiça suspende despejo do Acampamento Marielle Vive!

Valinhos, 29 de agosto de 2019

Hoje, dia 29 de agosto, o Desembargador do TJ de SP concedeu o efeito suspensivo da ação de reintegração de posse movida pela Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários onde vivem as famílias do Acampamento Marielle Vive!, no município de Valinhos/SP. No dia 12 de agosto a juíza de primeira instância, Bianca Vasconcelos, sentenciou pelo despejo das famílias que desde o dia 14 de abril de 2018 vivem na área. Em caráter de urgência, a juíza estabeleceu 15 dias úteis para saída voluntária após publicação da decisão. O prazo encerraria no dia 09 de setembro de 2019.

A decisão do desembargador estipula a suspensão da reintegração pelo prazo de 90 dias, enquanto analisa as apelações da DPE e dos advogados do MST que requerem o efeito suspensivo.

O recurso de apelação movido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE) solicita a nulidade da sentença da juíza por considerar, conforme despacho do TJ, “que não houve ‘delimitação precisa’ da área, que ‘a prova documental colacionada pela requerente nos presentes autos é absolutamente insuficiente para demonstrar o exercício de posse anterior sobre o imóvel em litígio’, que ‘os réus conferiram função social ao imóvel em questão’, que ‘a proprietária formal, ora apelada, não exerceu a posse do imóvel desde a sua aquisição’, que ‘o terreno se encontrava em situação de abandono à época’, que atualmente há várias famílias ali residindo, as quais estão em ‘situação de vulnerabilidade’, sem outro local para se dirigir.”

A proposta do Movimento Sem Terra é construir um assentamento agroecológico para a produção de alimentos saudáveis, a suspensão da reintegração no TJ do traz esperança às famílias sobre a possibilidade de ter esse sonho conquistado com a nulidade da sentença de reintegração de posse. O projeto do assentamento contempla a preservação ambiental, solução de demandas sociais das famílias envolvidas e desenvolvimento regional.

As famílias que vivem no Acampamento Marielle Vive! lutam pelo seu direito à terra, através da realização da Reforma Agrária em áreas improdutivas, como a Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários. Com muita organização interna o Acampamento possui produção de alimentos agroecológicos, não utiliza agrotóxicos, realiza plantios de árvores e ações de preservação ambiental na Serra dos Cocais.

Comunicação MST SP 🚩✊🏽

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