Tucanos vetam projeto constitucional do PT
Tucanos vetam projeto constitucional do PT

 

O vice-governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, em exercício no cargo de governador, vetou o projeto de lei 1099/2017, de autoria da Deputada Beth Sahão, que concede descontos progressivos no IPVA aos motoristas que não tenham cometido infrações no trânsito.
Segue nota da deputada Beth Sahão:

A decisão do governador em exercício de vetar o projeto é estritamente política, uma vez que o texto reúne todas as condições legais para ser sancionado. A proposta foi aprovada pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa, com base em pareceres técnicos rigorosos, que atestaram sua constitucionalidade. Vale lembrar que descontos similares já existem em outros estados, como Rio Grande do Sul. Portanto, o projeto é viável financeiramente, sem contar que ele estimula o respeito às leis e a segurança no trânsito, ajudando a salvar vidas, algo que não tem preço. Tanto que, meu próximo passo será mobilizar os demais deputados, que aprovaram o texto por unanimidade, para que consigamos derrubar o veto e assim beneficiar os motoristas que respeitam as leis de trânsito.

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